Brasília– “Censura não se debate, censura se combate”, disse a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da audiência pública sobre decreto do governo federal que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O STF analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, da Rede, que aponta tentativa de esvaziamento e de censura no Decreto 9.919, de 18 de julho, que transferiu o Conselho do Ministério da Cidadania para a Secretaria da Casa Civil e reduziu o número de integrantes do colegiado. “Há uma Constituição democrática em vigor e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada”, afirmou a ministra, que é a relatora da ação. A audiência foi realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF e transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
Cármen explicou como o STF usa as audiências públicas para se abastecer de conhecimentos técnicos aprofundados e específicos como forma de subsídio para o julgamento de ações que impugnam a validade constitucional de determinadas normas. Na ADPF 614, a Rede alega que o decreto tem como objetivo censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do Conselho Superior do Cinema, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Segundo Cármen, "o ser humano precisa produzir o direito para viver com civilidade e produzir cultura para viver com humanidade". A cultura é a expressão da história de cada povo, que se conta pelo teatro, pela música, pela literatura, pelo cinema, pela pintura, pela dança. Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas", disse a ministra.
Artistas
Vários artistas se manifestaram na audiência com críticas à censura. O ator Caio Blat “encenou” trecho de Grande Sertão: veredas em que o personagem Riobaldo fala de seu amor por Diadorim. “Guimarães Rosa seria censurado por este governo se dependesse de edital para publicar sua obra-prima”, declarou Blat, para quem o cinema é principal meio por onde os jovens podem conhecer a sua própria história. Já o ator e diretor Caco Ciocler disse que a classe artística sofre “acuamentos” públicos e privados. “A gente só veio para cá porque em algum lugar a gente está sentido a censura na pele. É uma questão prática, não é uma questão de discurso”, afirmou.
O ator e humorista Gregório Duvivier, em sua fala, contou sobre são Lourenço, padroeiro dos humoristas, condenado à morte por causa de “uma piadinha”. Sendo queimado em uma grelha, ele ainda teria feito um último pedido, para mudar de lado, para ser assado por igual. Ele ironizou o governo: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”. “Toda arte que se preza na história foi considerada nefasta”, afirmou Duvivier. Ao citar texto que remete às missões do STF, ele destacou o trecho que fala sobre “repelir condutas governamentais abusivas”. E afirmou esperar “que a gente não tenha o mesmo fim de são Lourenço”.
O cantor e compositor Caetano Veloso foi o último a falar na sessão. Ele lembrou de quando foi preso, duas semanas após a edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968, e ficou dois meses na cadeia e, em seguida, dois anos e meio no exílio. Na volta, às vésperas de um show em Salvador, foi convocado pela censura, e o censor queria saber se a palavra “reggae” tinha conteúdo obsceno ou subversivo. Caetano tentou explicar que era um termo recente, para designar um ritmo musical, mas aparentemente não convenceu seu interlocutor, que manteve a desconfiança. “Essas coisas têm a ver com o aspecto ridículo da figura do censor”, disse.
O secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Ricardo Fadel Rihan, disse que o governo “busca restituir a governança” e negou cerceamento da liberdade de expressão.
FUNARTE
O presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Miguel Proença, foi exonerado ontem. Quem ocupará o cargo interino será o diretor-executivo da Funarte, Leônidas de Oliveira. O órgão disse que comentaria o motivo da exoneração. Proença assumiu o cargo em fevereiro deste ano, no lugar do ator Stepan Nercessian. A Fundação Nacional de Artes é uma instituição do Ministério da Cidadania responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento a artes visuais, música, circo, dança e a teatro. Miguel Proença disse que defender a atriz Fernanda Montenegro foi determinante para sua demissão. Ele afirmou que faria um concerto em homenagem à atriz após Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, chamá-la de “mentirosa” e “intocável”. “O que fazer com pessoas que não entendem esse relacionamento com outros artistas e querem impor uma maneira de salvar o mundo através só dá religião? Minha religião é agradar o público”, afirmou o ex-presidente.