A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas – com a previsão de regras mais duras para a inatividade da categoria, sem regra de transição, é vista com preocupação pelo governo de Minas Gerais. 

 

Cálculos do governo mineiro indicam que cerca de 7 mil policiais e bombeiros já estariam aptos a se aposentar e poderiam requerer o benefício antes que as novas regras da Previdência entrem em vigor. O governador Romeu Zema (Novo) comentou o assunto ontem, ao participar em Florianópolis da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os chefes do Executivo dos sete estados das duas regiões.

 

“Temos que tratar desse assunto com urgência, porque poderemos ter uma série de aposentadorias e não teremos condição de repor isso nem operacional nem financeiramente. Vai acarretar um grande ônus aos estados”, afirmou Zema. O secretário de Governo do estado, Bilac Pinto, informou ao Estado de Minas que, na semana que vem, estará em Brasília para discutir o projeto que trata dos militares. Ele informou ainda que conversou por telefone com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ontem sobre o assunto.

O governo federal prevê uma economia de R$ 59 bilhões no período de 10 anos para estados e municípios – segundo dados do relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). Os militares estaduais foram incluídos na proposta após negociação com a equipe econômica e governadores.

 

Em contrapartida ao endurecimento nas regras para a aposentadoria, policiais militares e bombeiros poderão ter uma redução em alíquotas de contribuição e assegurados o pagamento de benefícios integrais na inatividade. 

 

O projeto de reforma da Previdência não incluiu servidores civis de estados e municípios. Militares estaduais deverão ser colocados no texto. Os policiais militares e os bombeiros correspondem a um terço do déficit previdenciário dos estados, que totalizou R$ 101 bilhões em 2019.