Brasília – O Senado aprovou ontem à noite o projeto que define as regras para a divisão, entre estados, municípiose União, dos recursos do megaleilão do petróleo marcado para 6 de novembro. O texto-base foi aprovado por unanimidade, 68 votos a zero. Um destaque que aumentava a parcela de recursos para os estados do Norte e do Nordeste e do Distrito Federal foi rejeitado e a votação foi concluída. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O leilão equivale à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal foi assinado em 2010 e previu a retirada de menor quantidade de barris do que o local tem. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.
Antes de ser votado no plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também por unanimidade, 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Conforme o projeto, o repasse aos estados seguirá critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. O projeto aprovado ontem tem origem na Câmara e reproduz regras previstas na proposta de emenda à Constitjuição aprovada pelo Senado para a distribuição de recursos para municípios. O repasse atenderá aos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Descontados os R$ 33,6 bilhões pagos à Petrobras como revisão do contrato de exploração da área, a divisão, segundo o projeto, será feita da seguinte forma: 15% para estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões), 3% para o Rio de Janeiro, onde estão as jazidas de petróleo (R$ 2,19 bilhões), 15% para municípios (R$ 10,95 bilhões), 67% para a União (R$ 49 bilhões). A proposta estabelece um critério misto de divisão para o percentual destinado aos estados: dois terços serão repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE); um terço considerará o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O texto também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.
O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão prevista no projeto, cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE. Dados do relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), com base em levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um receberá, respectivamente, R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões. O Distrito Federal já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE. Porém, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho total será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.
TRAMITAÇÃO Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do pré-sal. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios.
Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais. Vários prefeitos foram ao Senado acompanhar a votação da proposta nas galerias do plenário.
Omar Aziz destacou a distribuição de recursos em alta quantidade. “Eu estou colocando aqui, senadores, a defesa desse projeto, porque nunca aconteceu, na história do Brasil, você ter uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Nós temos que ser verdadeiros. E essa é a primeira cessão onerosa e o primeiro recurso que o Congresso Nacional está passando diretamente”, disse o parlamentar amazonense.