O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Humberto (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que acredita na aprovação dos primeiros projetos referentes ao ajuste fiscal ainda neste ano. O parlamentar ressaltou a necessidade de os colegas de plenário se sensibilizarem, especialmente, para a votação do texto que permite a antecipação de recebíveis da Codemig em operação do nióbio.
A operação deve render aos cofres públicos cerca de R$ 6 bilhões, dinheiro que, segundo o tucano, deverá ser usado para pagar o salário dos servidores em dia, garantir a quitação do décimo-terceiro salário deste ano e ainda honrar a primeira das 33 parcelas previstas da dívida com os municípios e que foi alvo de um acordo com a participação do Tribunal de Justiça.
“A partir do momento que o parlamentar entender o significado que é o projeto e a importância deles para o povo mineiro, com certeza teremos resultados positivos. Até porque nessa primeira etapa são só três projetos”, afirmou o tucano.
Além da proposta envolvendo o nióbio, outros dois projetos foram enviados: um pedido de autorização para Minas aderir ao regime de recuperação fiscal e outro para vender a Codemig. O estado pode vender hoje 49% da estatal, mas quer se desfazer de toda a empresa, o que demanda aval do Legislativo.
O líder do bloco independente, Cassio Soares (PSD), informou que o grupo vai avaliar as propostas com “responsabilidade” e que terá prioridade a aprovação do projeto que trata da operação envolvendo o nióbio para garantir a retomada do pagamento em dia dos servidores.
Em relação à venda da Codemig, o parlamentar ressaltou que o projeto dever ser bem discutido, além de ser necessário verificar como está sendo feita a avaliação da empresa para o estado não tenha prejuízos.
Condicionantes
Da parte da oposição, o líder Andre Quintão (PT) disse que o grupo defende o equilíbrio fiscal do Estado e está disposto a votar em conjunto propostas que ajudem o Executivo, especialmente a quitar os contracheques dos servidores. Mas mostrou-se reticente no que diz respeito a privatizações.
“As condicionantes são polêmicas e demandam um debate maior com toda a sociedade. Nós não nos furtaremos a realizar esse debate, só que temos que estabelecer prioridades”, argumentou.
Um exemplo de medida que precisará ser melhor discutida, na avaliação de Quintão, é a retirada de benefícios de servidores, enquanto o governo mantém incentivos fiscais para empresas.
“É errado você penalisar o servidor que ganha pouco e beneficiar grandes grupos econômicos que deixam de pagar impostos em nome de uma guerra fiscal”, reclamou.
André Quintão ressaltou ainda que embora o governo venha defendendo o ajuste fiscal desde o início do mandato, os primeiros projetos só foram enviados nesta quarta-feira, a menos de três meses para o encerramento do semestre Legislativo, período em que os deputados ainda devem votar o orçamento para 2020 e o PPAG.