Goianos recomendam não privatizar a Cemig

A privatização da Cemig pode piorar os serviços e aumentar a conta de luz para a população. Esse foi o recado que os deputados estaduais deram ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, com a ajuda de parlamentares de Goiás. À véspera do envio das propostas para a adesão ao regime de recuperação fiscal – entre as quais o governador Romeu Zema (Novo) vai incluir a desestatização –, o Legislativo mineiro usou o “case” do outro estado para dizer à população que a medida será ruim.

Os argumentos dos deputados de Goiás são resultado de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar a privatização da companhia do estado, a antiga Celg, que foi comprada pela gigante italiana Enel. Na Comissão de Minas e Energia da ALMG, eles disseram que os mineiros devem impedir a venda da estatal. “Temos a convicção de que vender a estatal não é um bom negócio. A Celg era uma empresa que era ruim e deu saudade dela. Imagina aqui, que vocês têm uma empresa boa”, questionou o deputado Henrique Arantes (sem partido), presidente da CPI da Enel.

De acordo com o deputado de Goiás, a empresa italiana que assumiu os serviços no estado tende a ser a mesma a comprar a Cemig. Sem ter como reverter a venda, os parlamentares pretendem, com a CPI, forçar a companhia a “pelo menos” investir e fornecer bons serviços. Segundo Arantes, a Celg era deficitária, diferentemente da Cemig, e, mesmo assim, a avaliação foi de piora. “Acredito que a Enel vá comprar (a Cemig), eles têm interesse no lucro, não vão querer fazer justiça social”, disse. A Enel é uma empresa com sede em Roma, que atua na distribuição e geração de energia elétrica, além da distribuição de gás natural.

O parlamentar afirmou que, depois da privatização, os aumentos da conta de luz, que eram da ordem dos 6%, passaram ao patamar de 17%. “Se eu fosse mineiro, trabalharia para que não vendesse”, reforçou Arantes. Também membro da CPI de Goiás, o deputado Alysson Lima (PRB) disse que, depois da privatização, a empresa de energia goiana passou a ser avaliada como a pior do país segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre as colocações dos parlamentares mineiros e goianos, foi dito que a privatização exige, no mínimo, uma auditoria na empresa comprovando que a situação financeira da Cemig requer a mudança. Os parlamentares pediram ainda que o governador Romeu Zema pare de prejudicar a imagem da companhia com suas falas.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirmou que o objetivo dela é mostrar à população mineira o que pode ocorrer se a privatização for levada adiante. De acordo com ele, o sentimento da maioria dos deputados da ALMG é contrário à medida.

O deputado apresentou números segundo os quais a Cemig vale hoje R$ 22 bilhões. Como o estado tem cerca de 17% dela, com uma possível venda arrecadaria em torno de R$ 3,8 bilhões. “Equivale a pouco mais de uma folha de pagamento. Vender ativos para pagar dívida é uma solução temporária e retira do estado o poder de investimento em um setor absolutamente prioritário”, disse. “Estamos buscando esclarecer o mínimo que pode acontecer. O governador vem descaracterizando o que a Cemig é para o estado. Se ela tem problemas, ele como gestor deveria ajudar”, disse Gomes.

Integrante da Mesa da Assembleia de Minas, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) pediu ao governador que “bata a mão na mesa” e administre a estatal como se fosse uma de suas empresas, que dão lucro. “Eu vendo meu patrimônio se der prejuízo, o que não dá prejuízo vou vender por quê?”, questionou.

Alencar afirmou que a comparação com as telecomunicações que fazem, quando se fala em privatização, não se aplica ao setor da energia. Isso porque, de acordo com ele, no caso da telefonia, há concorrência. “O grupo italiano vai vir para cá para concorrer com quem? Vão dizer: ou pagam ou está desligado. Em Minas, tirando o jogo do Atlético, que quando está precisando ganhar apaga a luz, não temos mais apagão. A Cemig é um exemplo”, disse.

O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), saiu em defesa da proposta de privatização e confirmou que o governador deve enviar um projeto para acabar com a necessidade de um referendo popular para permitir a venda da estatal. Segundo ele, a Cemig precisa de R$ 21 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para manter os serviços e só dispõe de R$ 6 bilhões. “Isso significa que ela não dá conta de fornecer energia para todos os mineiros”, disse.

Ele confirmou que a Cemig tem lucro, mas disse que ele é revertido para investimentos. Sobre a possibilidade de a conta de luz aumentar com a privatização, Guilherme da Cunha disse 

que a definição é da Aneel, que autoriza as tarifas de acordo com as informações fornecidas pelas empresas. Segundo ele, o fato de a empresa ser pública não segura os preços, assim como uma possível administração privada não significa aumento automático.

Sobre a dificuldade de aprovar, Cunha disse que qualquer ato de privatização precisará passar pela Assembleia e que a posição dos mineiros ainda não é definitiva. “Depende muito da pergunta que é formulada. Se os mineiros são a favor de que Cemig continue sendo controlada pela classe política ou se preferem que adote métodos de gestão empresarial. Tenho certeza de que prefeririam uma empresa mais dinâmica, mais empresarial e que tivesse condições de atender aos investimentos tão necessários para Minas”, argumentou.

Para acabar com a necessidade de um referendo da população, o governador Romeu Zema precisará dos votos de pelo menos 48 deputados estaduais em uma proposta de emenda à Constituição. Já para a proposta de privatização, a votação é por maioria simples.

Maior empresa integrada do setor de energia elétrica no Brasil, a holding Cemig é formada por mais de 174 empresas, detém participações em 15 consórcios e fundos de investidores

Atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, distribuição de gás natural, por meio da Gasmig, e no segmento de uso eficiente de energia, por meio da consultoria Efficientia

Tem ativos e negócios em 24 estados e no Distrito Federal

Atende cerca de 33 milhões de consumidores em 805 municípios, incluindo o Rio de Janeiro, por meio de sua participação na Light

Gerencia a maior rede de distribuição de energia elétrica da América do Sul, com 525,2 mil quilômetros de extensão

Em Minas, atende 8,4 milhões de consumidores

Opera 80 usinas hidrelétricas, uma termelétrica, duas usinas de energia solar fotovoltaica, seis usinas eólicas (movidas pela força dos ventos), com capacidade total de gerar 6,1 gigawatts de energia