Estados atrasam salários de servidores, enquanto Congresso custa R$ 30 milhões ao dia

Além dos privilégios recorrentes concedidos aos membros do Poder Judiciário, alguns órgãos de outros poderes também fingem que a crise econômica não existe no país ou que o problema não é com eles. “Nos tribunais vemos vários penduricalhos que não existem em outros poderes, mas cada um tem seu modo de conseguir benefícios e garantir seus gastos. Olhe para o Congresso Nacional, por exemplo, que custa aos cofres públicos R$ 30 milhões por dia. Cada parlamentar tem 25 assessores. Tivemos o caso do ex-senador Hélio José, que tinha 100 assessores”, afirma o economista e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Não reeleito no ano passado, Hélio José foi nomeado por Davi Alcolumbre (DEM) assessor no gabinete da presidência do Senado.

“Para ilustrar como são enormes os gastos do Legislativo, nesta semana tivemos o prêmio da Mega-sena vencido por um bolão da liderança do PT na Câmara. Foram 49 pessoas que participaram, sendo que outros assessores do partido não jogaram. Olhe o tanto de assessores que existem para partidos políticos no Congresso, além dos assessores dos parlamentares. E são mais de 30 partidos”, lembrou o economista.

Outro caso que escancarou a distância entre a crise real que afeta milhões de brasileiros e muitas entidades públicas foi o do procurador do Ministério Público de Minas Gerais Leonardo Azeredo dos Santos. Após vazamento de áudio de reunião do órgão em que Leonardo reclama receber “miserê” de R$ 24 mil como salário, a repercussão nacional gerou indignação de várias entidades e até colegas do MP criticaram a postura do procurador.

No entanto, o áudio da reunião do MP mineiro revelou que a briga por conseguir aumento nos salários foi defendida institucionalmente pelo órgão. Isso ocorre mesmo diante de crise que levou ao parcelamento do salário de milhares de servidores em Minas. O procurador-geral de Justiça de Minas, chefe do MP, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que estuda recorrer à Justiça para conseguir reajuste no contracheque em 2020.

Na proposta orçamentária para 2020, foi apresentado um plano de reajuste de 5% no vencimento dos promotores e procuradores, que atualmente varia de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil. Em fala aos colegas do MP, Antônio Tonet avisou que o índice é apenas “estratégia” para elevar o valor do orçamento e garantir margem para gastos dentro da rubrica de pessoal.

No Poder Executivo também são comuns benefícios que extrapolam salários de agentes públicos. Criticado pelo governador Romeu Zema (Novo) durante a campanha eleitoral, o pagamento de jetons para secretários de Estado continua em Minas Gerais governo após governo. Atualmente, 12 secretários mineiros recebem os recursos extras, que são considerados pelo próprio governo como forma de ajustar os salários, que estariam abaixo do valor pago em outros estados e poderes.

Com os valores adicionais pagos através de indicações para conselhos de empresas públicas – alguns se reúnem apenas uma vez por mês, os vencimentos de secretários ultrapassam R$ 30 mil. Após atacar muito o benefício durante a eleição do ano passado, Romeu Zema se viu obrigado a vetar proposta da Assembleia que proibia o pagamento dos jetons e trabalhou para convencer os deputados a manter sua decisão.

Férias na Grécia No início do semestre, o Superior Tribunal Militar (STM) desembolsou R$ 100 mil para quitar passagens aéreas e diárias de três ministros em viagem à Grécia. O jornal Folha de S.Paulo revelou que a viagem foi realizada em julho, no período de férias dos militares. Eles participaram de um seminário de dois dias em Atenas, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares. O gasto gerou críticas de colegas da corte, que citaram o mau exemplo dos colegas em momento de crise econômica.

As passagens aéreas do presidente do STM, almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, custaram R$ 28,3 mil, e as passagens dos outros ministros, Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, custaram R$ 13,8 mil. Cada um deles recebeu ainda diárias, em euros, equivalentes, a R$ 14 mil. Na quarta-feira passada, o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte abertura de investigação sobre eventual irregularidade no uso de dinheiro público para bancar a viagem dos ministros do STM.

Procurado pela reportagem, o Superior Tribunal Militar não deu detalhes sobre a viagem dos três ministros e informou que as explicações serão apresentadas ao TCU. “Em função de os questionamentos estarem afetos a assuntos recentemente encaminhados em representação formulada ao Tribunal de Contas da União pelo Ministério Público, participo que, a partir de 17 de setembro, todas as informações serão encaminhadas diretamente àquela Corte de Contas”, informou, por meio de nota, o tribunal.