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Estado de Minas ORÇAMENTO

Governo desbloqueia R$ 8,3 bi

Educação receberá a maior fatia de recursos, seguida pelas pastas da Economia e da Defesa. Liberação foi possível com a melhora da arrecadação e da previsão do crescimento do PIB


postado em 21/09/2019 04:00 / atualizado em 21/09/2019 07:44

Após sofrer desgastes com o bloqueio de recursos dos ministérios no primeiro semestre, que afetou o funcionamento de serviços e ainda resultou em manifestações nas ruas pelo país, o governo federal anunciou ontem o desbloqueio de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. Ao todo, estavam bloqueados quase R$ 31 bilhões. Com a devolução dos recursos, o ministério da Educação é o que receberá a maior fatia: R$ 1,99 bi. Na sequência estão a pasta da Economia com R$ 1,75 bi e a da Defesa, com (R$ 1,65 bi). Para a Saúde serão aplicados R$ 700. Os valores constam do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, foi divulgado pelo Ministério da Economia.

A liberação anunciada, segundo a pasta, foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – de 0,81% para 0,85% neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais. O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.


Em meio à crise provocada pelo volume de queimadas na floresta amazônica, colocando o presidente Jair Bolsonaro em rota de colisão com líderes de países europeus, especialmente o presidente da França, Emmanuel Macron, o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 70 milhões, enquanto a pasta das Relações Exteriores ficará com R$ 250 milhões. De acordo o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o governo trabalha com a expectativa de liberar mais recursos ainda neste ano. Os valores, segundo ele, devem vir do que for arrecadado com o leilão dos lotes do pré-sal, programado para ocorrer em outubro, estimados em R$ 8,3 bilhões. Na última terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos. Na última terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. A decisão sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses após a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela estatal na justiça norte-americana.

Além dos órgãos do Executivo, os demais poderes também poderão gastar mais. Eles receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Também haverá liberação para as emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões (sendo R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada). No fundo da Lava-Jato, além da educação infantil, foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões.

Apesar da liberação dos valores anunciados, o Orçamento que foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda tem R$ 21 bilhões bloqueados pelo governo. O primeiro contingenciamento, no valor de R$ 29,7 bi, foi anunciado em março. No mês seguinte mais R$ 1,44 bilhão também foi retido por causa da dificuldade em caixa. 
 


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