Os senadores recuaram da tentativa de aprovar para as eleições municipais de 2020 projeto que liberava dinheiro do fundo partidário para pagamento de multas e de advogados de candidatos. O projeto também estimou o valor do fundo eleitoral (verba destinada para a campanha) em R$ 1,7 bilhão – montante que deve ser confirmado na lei orçamentária do próximo ano. Com as mudanças feitas no Senado, os deputados terão que analisar novamente a proposta alterada. Os partidos têm pressa para aprovar o projeto até 3 de outubro, data limite para definir as regras da eleição municipal.
As mudanças aprovadas a toque de caixa na semana passada na Câmara dos Deputados desagradou a vários senadores, que durante a sessão de ontem citaram “aberrações” e “absurdos” no texto aprovado pelos deputados. “O projeto foi votado às pressas na Câmara. Tentou-se votar às pressas aqui no Senado também. É o maior retrocesso na transparência e funcionamento dos partidos desde a Constituição de 1988. O projeto institucionaliza a possibilidade do caixa dois e revoga todas as regras de transparência”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Na semana passada, alguns senadores chegaram a articular a aprovação do texto sem mudanças em votação relâmpago, de forma que ele valesse para 2020. No entanto, a crítica de muitos parlamentares e uma grande mobilização nas redes sociais pressionou a Casa a adiar a votação para esta semana e o texto acabou modificado. Ontem, ataques às propostas de mudanças na lei eleitoral estiveram entre os principais assuntos nas redes sociais ao longo do dia.
Em acordo de líderes, o texto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado no plenário horas depois. Os pontos polêmicos foram retirados pelo relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT), e apenas o trecho que trata do fundo eleitoral para financiamento de campanhas foi mantido.
“É difícil encontrar um projeto tecnicamente tão ruim como esse que veio da Câmara. Permeado de equívocos e vícios. É praticamente uma liberalidade generalizada, confusa, que representaria um grave retrocesso na prática legislativa dos partidos político. Minha posição já era desde o início contrária”, afirmou Antonio Anastasia (PSDB).
Foram excluídos do texto a possibilidade de pagamento de multas com dinheiro do fundo partidário e a permissão para usar os recursos públicos para pagamento de salários de advogados e contadores. Na versão aprovada pela CCJ, o único ponto que sobrou no projeto foi aquele relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.
“ABERRAÇÃO”
“Essa proposta que veio da Câmara é uma verdadeira aberração, uma excrecência. Permite que se paguem advogados com o dinheiro do contribuinte e com dinheiro de campanha. Inclusive processos criminais e de improbidade administrativa. Esse aumento do fundo é uma vergonha. Querem R$ 3,7 bilhões para o fundo de campanha, em um país que não consegue dar conta da saúde pública”, criticou Reguffe (Sem Partido).
A proposta deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. "Esse é o tipo de entendimento que não é maioria por si só, tem que ser construído com uma unidade, e não tinha uma unidade", afirmou Weverton quando perguntado sobre a reviravolta na proposta. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral.
Na prática, os deputados podem rejeitar a versão do Senado, retomar as propostas aprovadas na Câmara e enviar para sanção ou veto pelo presidente Jair Bolsonaro. Alguns senadores disseram que a mudança seria difícil, uma vez que a retomada dos pontos polêmicos pode gerar desgaste dos deputados. “Será um desgaste imenso se a Câmara reestabelecer a proposta inicial. Eles teriam que retomar tudo que rejeitamos aqui”, analisou o Lasier Martins (Pode).