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Estado de Minas

Prefeitura de Contagem recua e retira da Câmara projeto de lei que ameaçava Feirinha do Paraguai

Decisão foi tomada depois da leitura do parecer contrário elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo


postado em 17/09/2019 17:41 / atualizado em 17/09/2019 18:30

Feirinha do Paraguai abre todos os dias da semana, de 8h às 20h(foto: Divulgação/Associação do Camelódromo de Contagem)
Feirinha do Paraguai abre todos os dias da semana, de 8h às 20h (foto: Divulgação/Associação do Camelódromo de Contagem)
A Prefeitura de Contagem retirou da Câmara Municipal um projeto de lei que previaa remoção do Camelódromo do Eldorado, também chamado de “Feirinha do Paraguai”. O pedido foi protocolado na Casa na manhã desta terça-feira, depois de um parecer contrário ao PL elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo ser lido durante a sessão. A reunião contou a presença de um grande número de feirantes e trabalhadores do estabelecimento.

O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Alex de Freitas (sem partido) à Câmara em agosto. A intenção era construir uma praça no local. A decisão pela retirada do PL não teve explicação oficial por parte do Executivo
 
“Em Contagem, uma operação urbana específica tem que fazer o recorte exato para a Câmara, e mandaram área muito maior e que poderia aumentar por decretos futuros. Outra coisa seria a violação do estatuto da cidade, que diz que essas operações precisam de consulta pública. Isso não foi feito, nada relacionado. Acabou gerando desconforto nos vereadores e nos trabalhadores, o governo forçou para aceitarem, mas não tive outra opção além de fazer esse parecer técnico, com nenhum viés político. Acredito que os vereadores seguiriam o parecer e votariam contra o PL”, explicou Wellington Silveira, procurador-adjunto do município e autor do parecer contrário.

Porta-voz da Associação do Camelódromo de Contagem, Jefferson Pereira comemorou a retirada do projeto de lei. Segundo ele, os trabalhadores da Feirinha do Paraguai conseguiram cativar a maioria dos vereadores contra o prefeito da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Ganhamos a Câmara. Em 2020 serão 30 anos de feira, fomos colocados na época pela prefeitura e, em 2000, tivemos uso definitivo regulado. A única pessoa que tem a posse do terreno é a associação. A prefeitura usa como espaço público e fala dessa maneira, mas não é isso, e o projeto de lei que colocaram dentro era institucional, pois o terreno não é da prefeitura, é da associação, dos trabalhadores, e nem disseram para onde iríamos caso o projeto passasse”, afirmou Pereira.
 
O camelódromo tem 206 barracas e é responsável por pelo menos 2 mil empregos, diretos e indiretos. Cerca de 500 famílias dependem financeiramente das vendas no local.  


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