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Estado de Minas

Procuradoria denuncia prefeito de Coronel Fabriciano por suspeita de irregularidades em diárias

Dr. Marcos Vinicius (PSDB) teria omitido documentos e dados requisitados pelo Ministério Público


postado em 09/09/2019 17:10 / atualizado em 09/09/2019 17:36

Caso Dr. Marcos seja condenado, ele pode ser cassado e se tornar inelegível(foto: Divulgação/Prefeitura de Coronel Fabriciano)
Caso Dr. Marcos seja condenado, ele pode ser cassado e se tornar inelegível (foto: Divulgação/Prefeitura de Coronel Fabriciano)
O prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), foi denunciado pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos Municipais, sediada em Belo Horizonte, por não repassar dados técnicos exigidos pelo Ministério Público. O órgão investiga, desde janeiro de 2018, os gastos de Vinicius envolvendo diárias.

Segundo o procurador Luiz Carlos Teles de Castro, “o denunciado se recusou a fornecer ao Ministério Público dados técnicos imprescindíveis à propositura de ação civil pública”. De acordo com o documento, o ato se classifica como crime, punido um a três anos de prisão e multa.

Por meio de carta precatória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que já está no fórum de Coronel Fabriciano, Vinicius está intimado a responder a denúncia pessoalmente dentro de 15 dias. A ação penal tramita na 4ª Câmara Criminal do TJMG, em BH, devido ao foro privilegiado do chefe do Executivo.
 
Caso o prefeito seja condenado, ele pode ser cassado e se tornar inelegível. A denúncia foi apresentada ao MP em janeiro de 2018, pelos vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, todos filiados ao PT. Os parlamentares questionam o valor de diárias pagas ao prefeito em 2017.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que respondeu por meio de nota. Leia a íntegra:
 
A Procuradoria Jurídica do Município de Coronel Fabriciano esclarece que notificação do prefeito Dr. Marcos Vinicius pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – trata-se de um procedimento absolutamente normal. Todos os esclarecimentos necessários serão prestados a Justiça, dentro prazo, e em conformidade com o que preconiza a Legislação Federal.
 
No curso no processo em questão será demonstrado que todas as informações foram prestadas.
 
A Procuradoria ressalva ainda que no município de Coronel Fabriciano há um evidente excesso dos órgãos de controle e tal fato será provado e esclarecido no bojo dos autos.
 
A Procuradoria destaca que a atual administração promove a resolução de graves problemas herdados das administrações anteriores e permanece firme e engajada em projetos a médio e longo prazo para promover o bem dos munícipes e na construção de uma cidade melhor para se viver no âmbito do Aço e em Minas Gerais.
 
A Procuradoria Jurídica Municipal repudia a politização de atos corriqueiros da administração pública e “tentativa desesperada” da oposição de tumultuar esse processo.


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