Segundo o procurador Luiz Carlos Teles de Castro, “o denunciado se recusou a fornecer ao Ministério Público dados técnicos imprescindíveis à propositura de ação civil pública”. De acordo com o documento, o ato se classifica como crime, punido um a três anos de prisão e multa.
Por meio de carta precatória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que já está no fórum de Coronel Fabriciano, Vinicius está intimado a responder a denúncia pessoalmente dentro de 15 dias. A ação penal tramita na 4ª Câmara Criminal do TJMG, em BH, devido ao foro privilegiado do chefe do Executivo.
Caso o prefeito seja condenado, ele pode ser cassado e se tornar inelegível. A denúncia foi apresentada ao MP em janeiro de 2018, pelos vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, todos filiados ao PT. Os parlamentares questionam o valor de diárias pagas ao prefeito em 2017.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que respondeu por meio de nota. Leia a íntegra:
A Procuradoria Jurídica do Município de Coronel Fabriciano esclarece que notificação do prefeito Dr. Marcos Vinicius pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – trata-se de um procedimento absolutamente normal. Todos os esclarecimentos necessários serão prestados a Justiça, dentro prazo, e em conformidade com o que preconiza a Legislação Federal.
No curso no processo em questão será demonstrado que todas as informações foram prestadas.
A Procuradoria ressalva ainda que no município de Coronel Fabriciano há um evidente excesso dos órgãos de controle e tal fato será provado e esclarecido no bojo dos autos.
A Procuradoria destaca que a atual administração promove a resolução de graves problemas herdados das administrações anteriores e permanece firme e engajada em projetos a médio e longo prazo para promover o bem dos munícipes e na construção de uma cidade melhor para se viver no âmbito do Aço e em Minas Gerais.
A Procuradoria Jurídica Municipal repudia a politização de atos corriqueiros da administração pública e “tentativa desesperada” da oposição de tumultuar esse processo.