Jornal Estado de Minas

Governo pretende fazer novas mudanças nas leis trabalhistas


Menos de dois anos depois da reforma trabalhista que mudou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer uma segunda leva de mudanças. A equipe econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, instalou nesta sexta-feira (30/8) um grupo para discutir mais uma flexibilização das normas.    

Integrado por ministros e magistrados, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) pretende “tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e trabalho”, explicou o Ministério da Economia. As discussões serão divididas por quatro órgãos temáticos, que terão encontros a cada 15 dias.     


O grupo completo deve se reunir uma vez por mês e será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela juíza do trabalho Ana Fischer, ambos defensores do fim da unicidade sindical. No Twitter, Fischer comentou que “há muito o que ser feito no sentido da simplificação do ambiente de contratação” e reafirmou o interesse na revisão do modelo sindical.     

O assunto será um dos eixos principais da nova reforma. Pela regra atual, só um sindicato pode representar determinada categoria na mesma base territorial. Estimular a concorrência deve melhorar a prestação de serviços das entidades, dizem os magistrados. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também considera “condicionante para a modernização do Estado brasileiro”, como publicou nesta sexta-feira (30/8), no Twitter.

Não é de hoje que Marinho defende essa pauta. Ex-deputado federal, ele está à frente da atual reforma da Previdência, foi relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017, e tem grande influência na discussão da tributária.
Agora, também terá papel de destaque em mais uma reestruturação das normas trabalhistas.    

Em março, pouco depois de o governo enviar a reforma da Previdência ao Congresso, o secretário comentou que o passo seguinte seria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a unicidade sindical. Para os sindicatos, a medida vai enfraquecer o movimento.    

O Congresso aprovou, em agosto, a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e considerada uma “minirreforma trabalhista”. Os senadores retiraram o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados irrestritamente, mas mantiveram pontos como o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como de costureiras e sapateiros, e os novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários.     

Apesar de o texto ter passado por todas as fases de tramitação e estar pronto para sanção de Bolsonaro, líderes partidários pedem que ele seja revisto pela Câmara, devido à mudança feita pelos senadores. Pelo regimento do Congresso, quando a segunda casa que analisa uma matéria altera algum ponto, ela precisa voltar para ser avaliada novamente pela anterior. Na última quarta-feira, deputados recorreram ao Superior Tribunal Federal (STF) para que a matéria receba mais tempo de avaliação.
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