Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

Manifestantes preparam atos contra projeto de abuso de autoridade no domingo

Manifestantes preparam atos em dezenas de cidades ao redor do País para protestar no próximo domingo, 25, contra a aprovação do projeto de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora deve ser apreciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre outras pautas, há pedidos de impeachment para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e manifestações favoráveis à escolha do procurador Deltan Dallagnol para o cargo de procurador-geral da República.

Um dos principais organizadores é o movimento Vem Pra Rua (VPR), que organizou atos em pelo menos 79 cidades, entre elas as principais capitais do Brasil. Outros grupos como o Movimento Avança Brasil (MAB) e o Direita São Paulo também preparam manifestações. Procurado pela reportagem, o Movimento Brasil Livre (MBL) respondeu que ainda não decidiu se vai participar.

Adelaide Oliveira, porta-voz do grupo Vem Pra Rua, comenta que o projeto de abuso de autoridade, considerado uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, é "inadmissível". Na prática, ele criminaliza o abuso de autoridade e prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores. Como já havia passado pelo Senado, o texto vai agora à apreciação do presidente.

"É inadmissível que, depois de renovarmos o Congresso, de a gente estar há cinco anos nas ruas, de o governo ter prometido que trabalharia pelo fim da corrupção, a gente se encontrar numa situação dessas. Um projeto votado em regime de urgência, uma votação que não foi nominal (voto secreto), mal explicada. Não podemos admitir isso e vamos pressionar para ser vetado", disse.

Entidades representativas de juízes, procuradores e delegados também criticaram a urgência com que o projeto foi aprovado e alertaram para um possível 'enfraquecimento' do combate ao crime organizado e à corrupção com a aprovação. No Rio, associações de magistrados, de policiais e de auditores fiscais protestaram nesta quinta-feira, 22, pedindo veto ao projeto.



Impeachment de Dias Toffoli

Outra pauta dos grupos é a instalação de um processo de impeachment de Dias Toffoli. Adelaide deixa claro, no entanto, que o objetivo não é destituir o ministro de seu cargo. "É um pedido para que apure e se julgue. Não é uma condenação sumária, ninguém está pedindo para ele ser retirado, e sim a instalação de um processo absolutamente legal".

O Avança Brasil pedirá ainda impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolou no mês passado um pedido de afastamento de Toffoli, sob a justificativa de ele ter suspendido os processos envolvendo dados compartilhados pelo Coaf e pela Receita sem autorização da Justiça. O Vem Pra Rua também cita o inquérito para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e seus familiares. À época, a medida foi criticada por juristas e entidades, argumentando que a decisão seria inconstitucional por ter sido feita sem "provocação" à Corte e pelo presidente ter indicado o ministro relator.

Novo nome na PGR

A escolha do novo nome para ocupar a procuradoria-geral da República também está na pauta de manifestantes.
Raquel Dodge fica no cargo até 17 de setembro. O Vem Pra Rua defende o nome do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. "É preciso valorizar os procuradores que mudaram o Brasil. Bolsonaro precisa se manifestar a favor do combate à corrupção. Nosso clamor é por Deltan e pelo que ele representa". Segundo ela, Deltan Dallagnol e a Operação Lava Jato têm sido atacados e precisam ser valorizados.

Já o Avança Brasil prefere não indicar um nome. "O MAB confia plenamente no juízo (do presidente Jair Bolsonaro) em relação à escolha que será feita para ocupar o cargo de Procurador Geral da República. O MAB não tem preferência por nomes, embora seus membros nutram simpatia, individualmente, por alguns integrantes do Ministério Público.
Asseguramos que o nome que for escolhido (por Bolsonaro) contará com todo o apoio do MAB."

Prisão de Lula

Para Adelaide, do Vem Pra Rua, existe uma manobra sendo organizada entre integrantes da classe política para acabar com a prisão em segunda instância, que pode ter impacto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Curitiba desde abril de 2018. "Seria emblemático soltar o Lula, o chefe da quadrilha. Imagina os outros", disse..