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Estado de Minas

Posse de arma estendida em fazendas


postado em 22/08/2019 04:00

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto de lei que estende a posse de arma para toda a propriedade rural. O texto já passou pelo Senado e agora seguirá para sanção, veto parcial ou integral do presidente Jair Bolsonaro. A urgência do texto foi aprovada na terça-feira, o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa e à posse apenas para mantê-la dentro de casa. Conforme o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode mantê-la "no interior de sua residência ou domicílio", mas, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", isto é, permite que a posse de arma se estenda
por toda a propriedade rural.

Durante a sessão de ontem, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, disse que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade.

"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", afirmou. Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.

Deputados contrários ao projeto, entretanto, , como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. "A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado. Contrário ao projeto também, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.


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