A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira, 21, por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e pelo plenário da Câmara.
Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com os Estados Unidos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país chefiado por Donald Trump.
A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com isso, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação - ainda informal - de Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem Eduardo teria "interesse pessoal" na questão.
A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição na comissão. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e o PSB se manifestaram favoráveis a ele, mas com ressalvas.
Eles defenderam que o acordo seja acompanhado de um decreto legislativo com cláusulas interpretativas do documento. A proposta foi lida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta. Ele afirmou que não adotaria em seu relatório porque não caberia cláusula interpretativa nesse tipo de acordo.
Uma das reclamações da oposição é de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho do acordo segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.
Fórmula 1
Ao defender o acordo, Eduardo comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, onde, segundo o parlamentar, há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.
"É igual na Fórmula 1, na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não.
O acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual - quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer..