Um dia depois de ser alvo de várias críticas no Legislativo por causa da queda repentina do secretário de governo Custódio Mattos (PSDB), o governador Romeu Zema (Novo) sofreu nova derrota na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais derrubaram, na manhã desta quarta-feira (21), com 55 votos o veto do Executivo ao projeto que cria um piso salarial para o pagamento de estagiários na administração estadual.
Apenas dois deputados votaram pela manutenção do veto de Zema ao texto, que fixa um valor mínimo de R$ 754,5 como remuneração para os estagiários em órgão e entidades da administração pública estadual. Para derrubar a decisão de Zema eram necessários 39 votos.
O veto, que trancava a pauta, chegou ao plenário sem relatório. O presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), designou a deputada Leninha, do PT, para emitir parecer na hora e ela opinou pela derrubada, alegando que a bolsa dos estagiários atende a uma função social de ajudar os estudantes financeiramente.
“A fixação de um valor mínimo para bolsa atende a esse papel e evita a utilização indevida do estágio em prejuízo de postos de trabalho. O veto deve ser rejeitado caros colegas”, afirmou.
A derrota ocorre no dia seguinte à exoneração do secretário de Governo Custódio Mattos (PSDB), que gerou várias críticas a Zema em plenário nessa terça-feira. Os tucanos reclamaram terem sido pegos de surpresa com a decisão. Já parlamentares do Novo comemoraram a queda do tucano, já que estavam insatisfeitos com o protagonismo do partido do senador Antonio Anastasia, que concorreu com Zema nas urnas, na gestão estadual.
O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), negou que a derrubada do veto tenha sido uma derrota para Zema. "O governo não lutou por esse veto. Não é (um projeto) 100% alinhado com as nossas ideias mas foi votado no contexto de um acordo", afirmou.
'Diminuiria vagas'
O governador Romeu Zema (Novo) vetou a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa alegando considerar o projeto de lei inconstitucional e contrário ao interesse público.
Na justificativa, o governador disse ter ouvido as secretarias de Planejamento e Gestão, Educação e demais afetadas pela regra. “Apesar da nobre preocupação do parlamentar em conceder uma remuneração mínima aos estudantes estagiários na Administração Pública, a proposição contém vício insanável de constitucionalidade, por invadir esfera de competência privativa do governador”, argumentou.
Ainda segundo a justificativa do veto, a fixação de um valor mínimo para remunerar os estagiários iria “diminuir a disponibilização de vagas pelos órgãos e pelas entidades estaduais a serem oferecidas aos estudantes, de modo a que o Poder Executivo possa atender o padrão monetário determinado na proposição”.
Inicialmente, o projeto de lei do ex-deputado Anselmo Domingos (PSC) fixava o valor em 290 Ufemgs, que corresponderia a R$ 1.042,20 para essa jornada de seis horas. Por um acordo de líderes, o valor foi reduzido a 210 Ufemgs. Como o valor da unidade de medida para 2019 é de R$ R$ 3,5932, o salário seria de 754,57 para uma jornada de seis horas.
Na ocasião da apresentação do veto, a a Seplag informou que o governo de Minas definiu um limite de 3.738 vagas para estagiários e que o valor da bolsa é variado.
"O valor mínimo de bolsa identificado para estagiários de 20 horas semanais de ensino médio é de R$ 223,33, enquanto o valor máximo corresponde a R$ 788,00 para estagiários de 30 horas semanais de ensino superior", informou.