(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas POLÍTICA

Maia defende regras contra abuso de autoridade para quem 'passa da linha'

Em conversa com jornalistas, presidente da Câmara dos Deputados disse também não achar que o texto será questionado na Justiça


postado em 15/08/2019 13:53 / atualizado em 15/08/2019 14:39

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "mais democrático" o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, 14, pela Casa, e justificou a necessidade de haver regras devido a agentes públicos que "passam de suas responsabilidades". "Quem tem poder precisa responder pelos seus atos. A lei vale para todos", afirmou.

A matéria vai agora à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas, Maia disse também não achar que o texto será questionado na Justiça. "Ele (o texto) foi articulado pelo Senado junto com servidores de todos os poderes, e ele é mais democrático - o (texto) da Câmara só tratava do poder Judiciário e do Ministério Público. Nós aprovamos aquele que trata dos três Poderes, todos, se presidente sancionar, terão regras de abuso", comentou.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava-Jato. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

Maia disse também que o projeto não é um "problema" para aqueles que "não passam da linha de seu papel institucional", e citou os recentes acontecimentos envolvendo a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - que o governo pretende transferir do Ministério da Economia para o Banco Central.

"Para aqueles que não passam da linha de seu papel institucional não é problema para ninguém. Nós estamos vendo crises também, o que está acontecendo com a Receita, estamos vendo o que está acontecendo de alguma forma com o Coaf, que está saindo do Ministério da Economia e indo para o Banco Central pra garantir maior independência. Isso tudo está acontecendo não é por acaso, é porque muitas vezes alguns servidores, de qualquer um dos Poderes, passam um pouco a sua responsabilidade", afirmou Maia.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Para o ministro, "são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita".

Conforme revelou  em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)