A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 742/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a PBH a vender 40 terrenos do município. A proposta já causou polêmica na Casa anteriormente e foi retirado de tramitação no início deste ano, mas foi reapresentado em abril. Por unanimidade, ele recebeu o sim de 38 vereadores.
Os críticos ao projeto argumentam que não é uma boa medida o município se desfazer de seu patrimônio e porque o texto não deixava claro onde seriam aplicados os valores conseguidos com o fruto da venda. Porém, em acordo com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi apresentada uma proposta de emenda garantindo que o valor arrecadado tenha a destinação dividida entre as obras do Orçamento Participativo e habitação.
Fizemos um entendimento e metade (dos recursos) vai para o Orçamento Participativo e metade para a habitação”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL).
Em mensagem na justificativa do projeto, o prefeito Alexandre Kalil havia dito que o resultado financeiro seria divido entre várias rubricas. “O resultado financeiro da alienação dos imóveis mencionados no projeto de lei será revertido para o Fundo Municipal de Saneamento, obras de saneamento, obras de infraestrutura urbana, Orçamento Participativo da Habitação, além do Orçamento Participativo do Município”.
A emenda agradou os contrários à medida que resolveram dar um voto de confiança na aprovação do texto no primeiro turno, como ocorreu. “Estamos com a expectativa de no segundo turno as emendas sejam aprovadas e, por isso, estamos dando esse voto de confiança e esperamos que no segundo turno elas sejam contempladas”, afirmou Cida Falabella (PSOL).
Ao todo, a proposta permite a venda de 40 terrenos concentrados, principalmente, na Região Centro-Sul da capital. Há imóveis nos Bairros Santa Lúcia, São Bento, Belvedere, Santo Antônio, Ouro Preto, Heliópolis, entre outros.
A proposta agora volta a tramitar nas comissões. Ainda não há data para que seja apreciada em segundo turno.