Jornal Estado de Minas

Guedes cobra protagonismo do Congresso pela aprovação da reforma; Maia defende democracia e pede nova postura do governo

Maia pediu que o Parlamento siga proatividade do ministro da Economia Paulo Guedes - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A PressA reforma da Previdência parece, finalmente, estar entrando no caminho de sua aprovação. Pelo menos foi o que demonstraram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, durante o seminário ‘Previdência, por que a reforma é crucial para o futuro do país?’, promovido pelo Estado de Minas e Correio Braziliense, em Brasília. Houve consenso entre os palestrantes quanto à necessidade da aprovação da proposta da reforma para ajustar as contas "de um Estado excessivamente aparelhado" e para a retomada do crescimento econômico do país.

Entre afagos e puxões de orelha, Guedes pediu que a classe política assuma o protagonismo pela aprovação da reforma e que os congressistas rejeitem pressões ou influências que sofrem na capital federal, pois o país concorda com as mudanças nas aposentadorias. “É evidente que o lobby contra está aqui em Brasília. Não é o Brasil que está contra a reforma da Previdência, é Brasília que está contra”, disse o ministro, apelando à consciência dos deputados federais. “Tenho certeza de que a classe política vai assumir o protagonismo e nós, da classe econômica, vamos ajudar no que puder”, afirmou.

O ministro, que fez a abertura do evento, voltou a apontar que o sistema previdenciário não se sustenta no atual formato, se tornou ‘uma arma de destruição em massa de empregos’ e vai quebrar, ressaltando que a reforma vai acabar com privilégios. Guedes citou especificamente o caso de funcionários do Legislativo, que, segundo ele, ganham 20 vezes mais que a média do trabalhador brasileiro. Para ele, a aprovação do texto é o ‘primeiro passo para abrir os portões do Brasil para o crescimento’.
As próximas ações da pasta serão voltadas às privatizações e mudanças no serviço público.

Já Maia aproveitou para cobrar correção de postura do governo, apontando Guedes como exemplo de proatividade a ser seguida pelos demais ministros de Bolsonaro e até pelo presidente. O parlamentar assumiu responsabilidades de seu papel na Câmara e se disse comprometido com a aprovação da reforma.

“Espero que o Parlamento compreenda de forma majoritária (a importância da reforma) e que o governo, e não apenas o ministro Paulo Guedes, possa ter uma posição mais pró-ativa com a agenda das reformas e gere menos distração naquilo que é fundamental."

Líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pediu campanha nacional para buscar apoio à reforma - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A PressÀs vésperas de mais uma manifestação nas ruas, desta vez de apoio ao governo, marcada para o domingo, o presidente da Câmara defendeu a importância das instituições democráticas.

"A gente não pode aceitar de forma alguma, de nenhum brasileiro, que nossa democracia e as instituições sejam, nem em frases, colocadas em risco”, afirmou. Entre as pautas defendidas pelos apoiadores do governo estão o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Em referência indireta a esses críticos, Maia disse ainda que não adianta fazer reforma da Previdência se a democracia não permanecer e for madura. “Até porque sabemos que o sistema privado não tende a investir em ditaduras, como não investe na Venezuela. Precisamos dar condições para que o setor privado possa construir investimentos em 10 ou 15 anos”, disse.

Para o economista Paulo Tafner, o Brasil perdeu oportunidades de elevar produtividade e deve corrigir sistema - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A PressTambém entre os palestrantes desta terça-feira, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, seguiu na mesma linha de Maia e afirmou que a reforma da Previdência é essencial para que o governo possa retomar os investimentos. O secretário exemplificou as dificuldades e a diminuição de investimentos do governo com infraestrutura, por exemplo, nos últimos anos. Ele tem contribuído na articulação do Planalto com a Câmara, se reunindo com Rodrigo Maia e com o relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP).
O secretário se reuniu também com 14 bancadas da Câmara e, ainda hoje, se encontra com parlamentares do PR.

Na mesma linha de Marinho, a economista Selene Peres Nunes,uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirmou em sua palestra que a reforma "é crucial, porque o país não tem futuro sem ela”. Destacou que a raiz do problema tem origem no aumento desordenado dos gastos públicos e por um período de “forte irresponsabilidade fiscal” e lembrando que, desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, em pleno “abismo fiscal”, e as da Previdência apresentam déficit desde 1995.

'Guerra de narrativas'

Rogério Marinho afirmou que reforma é essencial para que o governo possa retomar os investimentos - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A PressA deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo na Câmara, avalia que existe uma guerra de narrativas em torno da proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Para ela, é preciso uma campanha nacional para buscar apoio.

Joice afirmou que está atuando por meio de uma "caravana da Previdência" para levar informações referentes a proposta ao estados. "A nova Previdência é uma Previdência que cuida do país. Que ataca privilégios. É uma guerra de narrativas e é na narrativa que vamos vencer essa guerra dentro do Congresso Nacional", disse.

'Podemos fechar o caixão'

Na visão do economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas do país sobre Previdência, "o Brasil escolheu ficar velho e pobre". Ele mostrou dados apontando que o Brasil deverá estar entre os 10 países com a população mais envelhecida do mundo no próximo século e que não nos preparamos para isso. “Já podemos fechar o caixão”, afirmou ele.

Tafner lamentou o fato de o Brasil não ter conseguido melhorar sua produtividade ao longo desse período de bônus demográfico iniciado na década de 1960.
Ao comparar com outros países que aproveitaram o bônus e conseguiram melhorar a produtividade e enriqueceram, como a Coreia do Sul, que tinha a renda per capita parecida com a do Brasil na década de 1970.

“Aproveitamos o bônus (demográfico) com os militares mais populistas, mas o fato é que o populismo custou pela crise de inflação (da década de 1980). A produtividade despencou e já perdemos o bônus. Ele andou e a produtividade não andou. O bônus acaba e sepultamos o caixão de forma definitiva”, alertou.

Na visão de Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “a boa notícia” é que a população tem apoiado mudanças na legislação previdenciária. Sondagem feita pela entidade apontou que 59% dos brasileiros concordam com a necessidade de reforma.

Ferreira afirmou que o assunto é “da mais alta importância para o Brasil” e defendeu a agenda liberal para desburocratização do setor produtivo. “Agenda pelo qual o Brasil precisa tomar para retomar o trilho do crescimento”, destacou.

'Reforma pode não ser aprovada'

No encerramento do seminário, o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, colunista de política do EM e do Correio, projetou um cenário pós-reforma da Previdência. Para ele, serão necessárias outras reformas, a fim de mudar a maneira como ocorrem os gastos públicos.

Brant afirmou, no entanto, que é possível que as mudanças nas regras previdenciárias não sejam aprovadas ou sofram grandes alterações no Congresso. "Ainda existe uma hipótese de  que a reforma da Previdência não passe no Parlamento, ou que não se tenha uma mudança minimamente eficiente. Excluir os estados da reforma e fazer pela metade", disse.

Ex-ministro da Previdência, Roberto Brant também afirmou que o governo está focando apenas no impacto fiscal da reforma, e não na necessidade de reformular todo o sistema financeiro do Estado. "Me preocupa também o viés exclusivamente fiscal.
A reforma propõe mais do que isso. Propõe mudar a forma como ocorre o gasto público", completou.

O seminário ‘Previdência, por que a reforma é crucial para o futuro do país?’, promovido pelo Estado de Minas e Correio Braziliense, contou com o apoio da Confederação da Agricultura e a Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)..