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Estado de Minas

Vereador Cláudio Duarte será investigado por quebra de decoro na Câmara de BH

Parlamentar do PSL é investigado pela Justiça por cobrar 'rachadinha' de integrantes do gabinete dele na Casa


postado em 21/05/2019 16:23 / atualizado em 21/05/2019 19:07

(foto: Flávia Ayer/EM/D.A Press )
(foto: Flávia Ayer/EM/D.A Press )

O vereador afastado Cláudio Duarte (PSL), acusado de receber parte do salário dos servidores de seu gabinete, será investigado por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão Processante instaurada para analisar desvio de conduta do vereador aprovou, por 3 votos a 0, nesta terça-feira a continuidade da denúncia que pede sua cassação na Casa Legislativa.

A partir de agora, a comissão vai solicitar documentos e ouvir testemunhas da acusação e defesa. Os trabalhos devem ser concluídos na segunda quinzena de junho, quando o relatório segue para votação em plenário. A cassação de Duarte, que será ouvido em 10 de junho, depende da aprovação de 28 dos 41 parlamentares. Segundo a investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, o parlamentar embolsou R$ 1 milhão desde janeiro de 2017, quando iniciou o mandato.

O pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar é do advogado Mariel Marra, que em maio do ano passado também fez denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal Wellington Magalhães, que também está afastado. Embora a investigação não tenha sido concluída, Marra argumenta que “tudo que traz desprestígio à Casa Legislativa e ao cargo caracteriza quebra de decoro”.

O parecer prévio do relator da Comissão Processante, vereador Mateus Simões (Novo), defendeu o prosseguimento da denúncia. “O vereador foi preso, acusado de receber doações de contribuições ilegais. Vamos começar com a oitiva de testemunhas e coletas de documentos”, explica.

O parecer foi aprovado por unanimidade, com 3 votos a 0. Simões que esclarece que o inquérito policial corre de forma independente do legislativo. “Estamos investigando a prática de ilícitos éticos”, diz.

O advogado de Duarte, Vicente Salgueiro, discorda da continuidade do processo. “A simples divulgação da notícia não pode caracterizar uma situação vexatória. Isso deveria se basear em provas”, afirma. Cláudio Duarte foi afastado do cargo em 2 de abril, após pedido de prisão temporária. A Câmara Municipal suspendeu a atividade do vereador até 1º de junho, mas ele continua recebendo o salário de R$ 17,64 mil.

Segundo Marra, o próximo passo será anexar ao processo áudios de funcionários do gabinete de Duarte que, de acordo com o advogado, evidenciam a prática da “rachadinha”. Diferentemente de Magalhães, que teve seu processo negado pelos vereadores, ele está confiante na aprovação da cassação de Duarte. “Ele não tem tanto apoio na Câmara”, ressalta.

PERFIL

O farmacêutico Cláudio Duarte (PSL), de 48 anos, é estreante na política e começou o mandato em 2017, com a nova safra de vereadores da Câmara de BH. Hoje no partido de Bolsonaro, ele foi eleito com 4.513 votos pelo PMN. Em seu perfil do Facebook, Duarte se descreve como defensor da “família tradicional, dos costumes judaico-cristãos e contra os regimes totalitários da esquerda/socialista/comunista”. Também se define como defensor da bandeira das pessoas com deficiência – ele é deficiente físico – e membro da Assembleia de Deus. Sua base eleitoral se concentra, principalmente, na Região de Venda Nova.

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