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Estado de Minas

Fraca articulação do governo faz Congresso buscar protagonismo na aprovação de reforma

Congresso sabe que o bônus da aprovação da reforma ficará com governo. Assim, deputados buscam alternativas para ter protagonismo


postado em 19/05/2019 06:00 / atualizado em 19/05/2019 08:25

Maia apresentará em duas semanas uma agenda própria para o Congresso, com temas econômicos (foto: NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Maia apresentará em duas semanas uma agenda própria para o Congresso, com temas econômicos (foto: NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Brasília - Ainda em 2016, o deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS) foi protagonista da aprovação de um dos projetos mais emblemáticos do Congresso: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitou o avanço dos gastos públicos federais ao índice de inflação do ano anterior, por 20 anos. O parlamentar, à época relator do texto, brigou durante seis meses pela matéria, envolvido em votações no plenário que se estenderam por mais de 12 horas. Dois anos depois, nas eleições de 2018, não conseguiu a reeleição e ficou com apenas um terço dos votos conquistados quatro anos antes. Perdeu por alguns motivos — força de candidatos ligados a Jair Bolsonaro e voto a favor da reforma da Previdência, segundo especialistas, por exemplo — e, apesar do esforço, acabou com o trabalho no teto de gastos esquecido. Pouca gente associa Perondi ao texto. Todo o bônus ficou para o então governo Temer, que se desgastou por outros motivos, como se sabe. Um processo idêntico ocorre em Brasília atualmente.


A saga de Perondi é lembrada por parlamentares quando o tema é a reforma da Previdência do governo  Bolsonaro. Ou seja, por mais que o Legislativo se esforce em aprovar o texto, os méritos ficarão com o Planalto, mesmo fragilizado com a falta de articulação no Congresso. É por isso que ganha cada vez mais força a tese de um projeto alternativo para a Previdência, como já disse o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM). O raciocínio é que, mesmo com inaptidão de Bolsonaro, ele ganharia todos os pontos com o texto preparado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A saída seria derrubar o texto e aprovar um outro.

Por mais que haja esforço de avançar em pautas caras ao país ao mesmo tempo em que se tenta isolar Bolsonaro, é inevitável que o bônus recaia sobre o presidente, atesta Thiago Vidal, analista político da Prospectiva Consultoria. “Isso ocorreu com a reforma trabalhista e o teto de gasto do governo Temer, por exemplo”, pondera. Para ele, há um ambiente de parlamentarismo branco, ou governo paralelo, a partir do qual o Congresso tenta assumir a condução de propostas que o Planalto, por inabilidade ou por falta de vontade política, não consegue avançar. “Mas o desafio da Câmara e do Centrão, em particular, é como ganhar protagonismo em agendas que, a princípio, são patrocinadas pelo governo federal”, acrescenta. A partir daí, líderes do Centrão, chancelados por Maia, antecipam a discussão da reforma tributária na tentativa de atropelar o texto da Previdência. É o Congresso tentando se deslocar.

Desde o início do governo se falava da necessidade de interlocutores mais fortes para negociar com o Congresso. Não foi isso que Bolsonaro fez. Agora, ao tocar a própria agenda, como o projeto alternativo de Previdência, Maia reforça o argumento da incapacidade de Bolsonaro em estimular a economia — da qual o Congresso não pode se omitir. A partir dessa lógica, quanto mais forte os parlamentares ficarem, mais fracos o Planalto estará. Assim, os desafios do “parlamentarismo branco” são, justamente, como criar unidade e blindar o Legislativo em meio à insistência do governo em jogar a sociedade contra a classe política.

AGENDA Em comum com o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro lida com o desgaste político. A blindagem dos eventuais ataques dos eleitores ao presidente virá de ações práticas. Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão abraçar as reformas e se apropriar da ideia da necessidade de suas aprovações com uma defesa maior sobre o tema. Começarão a aparecer mais na mídia e em eventos comentando sobre uma agenda reformista do país capitaneada pelo Congresso, diz um interlocutor de Alcolumbre.

Além disso, Maia apresentará daqui a duas semanas uma agenda própria do Parlamento. A pauta contemplará uma reforma tributária, política e temas relacionados ao pacto federativo, que atendam demandas apresentadas por governadores. Entre eles, deve estar contemplada uma proposta que garanta um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, como cobram os gestores estaduais.

O Congresso está preparado para o que virá e vai defender a agenda econômica. “O governo acha que pode sempre jogar dessa forma, mostrando à sociedade que o Parlamento não quer votar as reformas, mas isso é mentira. Isso não existe e nós vamos votar, independentemente até do texto que o governo mandou, com ajustes ou não”, alerta o líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB). O protagonismo do Legislativo vai tirar a imagem do que é ruim é culpa do Parlamento e o que dá certo é o governo quem fez.

Enquanto o governo não construir maioria no Congresso, com diálogo e sem partir para o confronto, haverá um “parlamentarismo branco” instalado no Brasil no qual o Congresso vai pautar e dizer o que quer para o Brasil, avisa o líder do PTB na Câmara (MA), Pedro Lucas Fernandes. “O governo parece que não faz questão de criar essa maioria. Está mais do que na hora de parar de achar que o Parlamento é podre e Executivo tem suas razões”, sustenta.

Parlamentarista convicto, Darcísio Perondi é vice-líder da gestão Bolsonaro. E, mesmo vendo com alegria que o Parlamento possa assumir protagonismo cada vez mais, não consegue identificar que a atual fase gere mais louros para o Congresso. “Não consigo olhar sob a ótica do bônus do governo ou do Congresso. Os dois poderes são independentes, mas são harmônicos e convergentes por um Brasil melhor. O povo brasileiro não enxerga diferença”, analisa. O emedebista concorda que governar envolve diálogo e frisa que isso será feito. “Tem muito tempo ainda pela frente.”

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