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Estado de Minas

STF quer regular postagens de juízes nas redes sociais

Presidente do STF, Dias Toffoli, cria grupo de trabalho para estabelecer regras que limitam a liberdade de expressão dos magistrados na internet para "preservar a imagem do Judiciário"


postado em 05/05/2019 06:00 / atualizado em 05/05/2019 07:57

Para o ministro Dias Toffoli, juízes não devem expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais:
Para o ministro Dias Toffoli, juízes não devem expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais: "O juiz não pode. É um ônus que temos" (foto: Evaristo Sá/AFP %u2013 21/10/18)

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para “avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais” por juízes e desembargadores. Segundo a portaria que cria o grupo, publicada na quinta-feira (2), a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com “preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”. O texto afirma também que o “mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade” dos juízes.

O grupo de trabalho será coordenado por Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui outras seis pessoas: o juiz de Direito Carl Olav Smith, os juízes do Trabalho Giovanni Olsson e Morgana de Almeida Richa, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, o professor de direito da USP Eduardo Bittar e a defensora pública Inês da Fonseca Porto, que está cedida ao CNJ.

Para o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, a legislação atual não alcança integralmente os novos meios de relacionamentos sociais que a tecnologia proporcionou. “Pela relevante atividade que exercem, os juízes são cidadãos especiais, tanto em direitos quanto em obrigações. E isso deve ser observado sempre”, disse Ávila.

Em dezembro, Toffoli disse que magistrados brasileiros não deveriam expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais. “Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar (sobre) questões relativas a opiniões que possa ter. O juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos”, disse na época. “Temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”, concluiu.

A declaração foi dada um dia depois de o CNJ ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.

Inquérito No mês passado, Toffoli instaurou um inquérito no STF para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. A iniciativa foi criticada pelo Ministério Publico, Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo por colegas de STF. As investigações estão sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra as investigações. “A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, disse a chefe do MPF.

Congresso Deputados e senadores decidiram reunir assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar os perfis falsos nas redes sociais usados para disseminar ofensas contra autoridades, na mesma linha do inquérito do Supremo. A criação da CPMI conta com o apoio de ministros da corte. A avaliação é de que a comissão poderia arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes à corte, como investigar a conduta de procuradores da República que usam o Twitter e o Facebook para criticar os magistrados.

A ementa de criação da CPMI é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a ideia da comissão partiu dos líderes da Câmara com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com Leite, os recentes ataques a Maia e ao Supremo reforçam a necessidade de investigar o que ele classificou de “milícias virtuais”.

“As milícias virtuais foram utilizadas para atacar a honra do Judiciário, da Câmara dos Deputados e até do presidente Rodrigo Maia. Desde a eleição, estamos acompanhando esses grupos que usam fake news para disseminar ódio e desinformação”, afirmou Leite. Maia nega que tenha discutido o assunto com o ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito na corte.

 

 


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