Deputados e senadores reúnem assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a utilização de perfis falsos nas redes sociais usados para disseminar ofensas contra autoridades, na mesma linha do inquérito do Supremo Tribunal Federal que tem como alvo ataques aos ministros da Corte.
A criação da CPMI conta com o apoio de ministros do STF. A avaliação é de que a comissão poderia arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes à Corte, como investigar a conduta de procuradores da República que usam o Twitter e o Facebook para criticar os magistrados.
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STF quer criar regras para juízes usarem redes sociaisEm um ano, Raquel pediu para STF mandar 290 investigações à primeira instânciaToffoli defende STF e insinua que "fundação" da Lava Jato seria crime"As milícias virtuais foram utilizadas para atacar a honra do Judiciário, da Câmara dos Deputados e até do presidente Rodrigo Maia. Desde a eleição, estamos acompanhando esses grupos usando de fake news para disseminar ódio e desinformação", afirmou Leite.
Oficialmente, o escopo da CPMI é investigar os ataques cibernéticos que "atentam contra a democracia e o debate público", o uso de perfis falsos para "influenciar" os resultados das eleições 2018 e a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, como crianças e, bem como sobre agentes públicos. Tanto no Supremo quanto no Congresso o objetivo é impedir ataques e a disseminação de ameaças contra autoridades, em um esforço para preservar as instituições diante de um ambiente virtual hostil.
Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a falta de um objeto definido na ementa de criação da comissão pode levar a uma "caça às bruxas", abrindo espaço até para a convocação de agentes públicos como procuradores e policiais que criticam abertamente decisões do STF ou votações do Congresso. O jornal apurou que um grupo de senadores condiciona a assinatura para criar a CPMI ao compromisso de poder convocar agentes públicos. Leite não descarta a possibilidade.
"Se isso (a convocação de procuradores) for fruto de um acordo com os senadores, ela está respaldada no objeto da ementa. A partir do momento que são agentes públicos, independentemente de serem autoridades de menor ou maior escalão, promovendo ataques às instituições, pode ser caracterizado como milícia virtual.
Até o momento, cem deputados e 15 senadores assinaram a criação da comissão parlamentar mista de inquérito. Pelas regras do Parlamento, são necessários 171 deputados federais e 27 senadores para que o pedido seja analisado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Procurado, Alcolumbre não se manifestou.
De acordo com ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o movimento no Congresso serve para ampliar o escopo das investigações que correm na Corte, onde um inquérito sigiloso instaurado por Toffoli já levou à censura da revista digital Crusoé e do site O Antagonista, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições.
Os episódios abalaram a imagem da Corte e levantaram críticas dentro do próprio STF. A avaliação de integrantes do Supremo é a de que a comissão retiraria o foco do tribunal.
Atas secretas
Segundo o autor da CPMI, a primeira ação, se for instaurada, será obter acesso às atas do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, grupo criado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para desenvolver estratégias de combate à disseminação de notícias falsas.