A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para apurar supostas ofensas contra ministros da Corte. "A investigação por Ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório", argumentou a chefe do MPF.
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Raquel pede que Lewandowski mande inquérito contra senador para Justiça comumRaquel recorre para segurar no Supremo investigação contra deputado federal do RNJustiça deve priorizar ações contra quem ameaça imprensa, diz Raquel DodgeA investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem que cita o presidente da Corte, além de duas medidas de buscas e apreensões contra críticos suspeitos de ofender integrantes do STF. O ministro recuou, dias depois, da decisão de excluir a matéria da revista Crusoé.
Contra a investigação, o partido Rede de Sustentabilidade moveu uma ação em que compara o procedimento ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso. Para os advogados da legenda, o inquérito visa "intimidar" quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte.
No âmbito da ação do partido, relatada pelo ministro Edson Fachin, a procuradora-geral foi requerida a se manifestar. Em parecer, ela afirma que "as medidas cautelares foram destinadas a pessoas que fizeram postagens grosseiras e depreciativas". "Em que pese não haver dúvida de que Ministros do STF merecem o mais elevado respeito, o conteúdo crítico das mensagens está autorizado pela liberdade de expressão garantida a todos pela Constituição (art. 5º-IX), que abrange o direito de crítica".
"Este autoriza que mesmo as mais altas autoridades públicas do país possam sofrer críticas da população pelos seus atos, ainda que se trate de críticas injustas e ácidas e, por isso, incômodas. Na verdade, justamente por serem autoridades públicas, elas estão sob permanente escrutínio popular, no ambiente republicano, uma das vigas que sustentam o Estado brasileiro", afirma.
Raquel ressalta que "algumas medidas cautelares foram determinadas pelo Ministro Relator sem qualquer participação da PGR.
"Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados - que seriam ofensivos à "honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores - princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório", sustenta..