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Estado de Minas POLÍTICA

Criação da CPI das Universidades em SP é ilegal, afirma deputada


postado em 24/04/2019 13:25

A deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou nesta terça-feira, 23, mandado de segurança contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos das universidades públicas de São Paulo. O pedido de liminar foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A CPI foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice líder do governo Doria, e deve ser instaurada nesta quarta-feira, 24. No texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o foco da comissão será "investigar irregularidades na gestão das universidades públicas".

No recurso contra a CPI, Beth alega que não foram apresentados requisitos previstos para a abertura das investigações e, por isso, "tornando a criação da comissão parlamentar de inquérito manifestamente ilegal".

A petista afirma que as justificativas apresentadas para embasar a CPI são "fatos genéricos, não determinados, veiculados pela imprensa".

"A despeito da extrema fragilidade que há na criação de uma CPI para investigar fatos unicamente por sua divulgação na imprensa, o documento torna essa condição ainda mais imprestável para o fim de instalação de uma comissão com os poderes de uma CPI ao nem sequer indicar o veículo de imprensa que teria divulgado a informação, sua data e especificamente as universidades que estariam passando por tais crises financeiras", afirma.

A deputada cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em que os parlamentares, segundo ela, informam "os reais objetivos com a instalação da chamada CPI das Universidades".

"As declarações de deputados signatários do requerimento de instalação da CPI afirmando desejar investigar uma suposta predominância de ideais de esquerda nas universidades públicas paulistas acabam por corroborar o fato de não haver fato determinado a ensejar investigação por uma comissão parlamentar de inquérito", afirma.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Wellington Moura e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.

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