Brasília – Já se passaram 53 dias desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi à Câmara entregar a reforma da Previdência, nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, até hoje, o governo continua com as mesmas dificuldades para conseguir que o texto passe sequer da primeira fase, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Desde os primeiros momentos, o obstáculo principal é a questionada articulação política entre Planalto e Congresso. Agora, o descontentamento tem sido evidenciado pela atuação dos congressistas, sobretudo do Centrão, na CCJ: nenhum interesse em defender a matéria e, nos últimos dias, uma pressão forte para que a pauta fique atrás de temas bem menos relevantes para o governo.
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Francischini mantém Previdência como prioridade na CCJ e desagrada CentrãoCentrão quer inverter pauta para adiar apreciação da PEC da PrevidênciaPrevidência e pacto federativo são próximas iniciativas a efetivar, diz BolsonaroPré-sal vira moeda de troca para aprovar reforma da PrevidênciaCCJ aprova orçamento impositivo; Previdência ficou para terçaO andamento da matéria na CCJ foi difícil desde o início, com a busca por alguém disposto a relatá-la, o que não foi fácil de conseguir.
Mesmo com a reação dos parlamentares, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), ressalta que o início da discussão sobre o parecer começa, “com certeza”, na segunda-feira e a votação será mantida para terça-feira, apesar das tentativas do centrão de inverter a pauta. A demora para analisar o texto atrapalha também a escolha dos nomes que farão parte da comissão especial, que analisa o mérito da reforma. Waldir explica que os partidos esperam pelo fim dos trabalhos na CCJ para que Maia crie a comissão especial.
“Assim que ele (Rodrigo Maia) lançar a comissão, vamos indicar os nomes. A expectativa é de que isso aconteça na semana seguinte ao feriado de Páscoa, na segunda ou na terça-feira da semana que vem”, destacou. Entretanto, o líder do PSL disse que prefere preservar os nomes dos parlamentares que pediram para participar, uma vez que a admissibilidade da reforma nem sequer foi analisada na CCJ.
O deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, não acredita que o texto será votado na CCJ na semana que vem, porque ainda é preciso “acumular mais debate” sobre os pontos que, na avaliação dele, afrontam a Constituição. “Queremos que nem chegue à comissão especial”, afirmou. Pimenta disse que não tem se debruçado sobre possíveis nomes para a comissão seguinte. “Há um entendimento crescente de que o texto agride a Constituição e não tem como ser autorizado”, afirmou.
Voto em separado O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) vai apresentar um voto separado na segunda-feira, no qual questiona 15 pontos de inconstitucionalidade no parecer do relator. Ele pediu a Francischini que houvesse, ao menos, uma votação ponto a ponto. “Daria força à CCJ, que tem importância dentro da Casa. O relator entenderia nossas demandas e poderia adotar algumas delas”, disse.
Com o apoio de toda a bancada, o Psol protocolou um voto em separado contra a reforma, na última quinta-feira. O documento foi assinado pela deputada Talíria Petrone (RJ), titular da CCJ, e Marcelo Freixo (RJ), suplente. Eles consideram que a proposta do governo prejudica mais as mulheres e tem impacto desproporcional sobre professores. Também alegam violação do direito fundamental ao acesso à Justiça, retrocesso nos direitos dos trabalhadores rurais, precarização da remuneração dos idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Mesmo que a admissibilidade da PEC seja aprovada pela CCJ, a fase potencialmente mais demorada é a que vem depois, na comissão especial. O segundo colegiado avalia o conteúdo e o mérito de cada item da proposta. É nessa etapa que os deputados apresentam as emendas, que são sugestões de mudanças no texto. A tramitação também pode demorar na comissão especial porque, nessa etapa, são feitas muitas audiências públicas e seminários com especialistas, representantes do governo e outras autoridades no assunto.
Exemplos Antes de apresentar o primeiro parecer, o relator da reforma de Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ouviu 65 expositores, em 15 audiências públicas e um seminário internacional. PECs grandes, como a da reforma da Previdência, costumam ser alvo de dezenas ou até centenas de emendas. A de Temer, por exemplo, recebeu 164 sugestões de mudanças.
Os números são expressivos quando se avalia que, para protocolar uma emenda, é preciso que ela tenha a assinatura de um terço dos deputados (171). Alguns temas já são alvos certos de sugestões, adiantados por parlamentares da base aliada, do Centrão e da oposição: as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, a proposta de capitalização e a retirada das regras previdenciárias da Constituição são apenas alguns dos assuntos que serão abordados.
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