Jornal Estado de Minas

Advogado protocola pedido de cassação de vereador do PSL preso por fraude na Câmara de BH


O advogado Mariel Marra protocolou nesta quinta-feira o pedido de cassação do mandato do vereador afastado Cláudio Duarte (PSL) por quebra de decoro parlamentar. 

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“Não está em questão a presunção de inocência do vereador afastado, ora representado, mas sim a proteção da dignidade do mandato de vereador e desta casa legislativa municipal, a qual patentemente foi violada e desprestigiada”, argumentou no documento.

Marra solicitou a formação de uma comissão processante para analisar a quebra de decoro, em razão da “violação da honra coletiva”.

O procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral, explicou na terça-feira que, assim que a denúncia por infração política-administrativa for protocolada, ela é remetida à Corregedoria e à Presidência da Câmara.

Duarte foi preso e afastado de suas funções na manhã desta terça-feira (2), em Belo Horizonte, sob a acusação de cobrar “rachadinha” dos próprios funcionários na Câmara Municipal e ameaçar servidores para que não revelassem o esquema.

Segundo a investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, o parlamentar embolsou R$ 1 milhão desde janeiro de 2017, quando iniciou o mandato no Legislativo da capital. Um dos funcionários, com salário de R$ 11 mil, ficava com somente R$ 1 mil e repassava o restante a Cláudio Duarte.

Em maio do ano passado, Marra também fez denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal Wellington Magalhães, que também está afastado, mas recebendo salário. Os vereadores negaram o pedido de cassação.
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