Com o Estado em completo desarranjo financeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu criar duas novas câmaras de julgamento, com promoções de juízes e formação de equipes que custarão cerca de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos do governo mineiro.
Nesta quarta-feira, 3, está prevista uma votação virtual para a criação das duas câmaras de julgamento criminal e cível. Na prática, os desembargadores do TJ-MG votam contra ou a favor de um projeto que eles próprios sugeriram, que é a criação dessas câmaras. A partir daí, escolhem os juízes que serão convertidos em desembargadores.
A criação das duas câmaras vai promover dez juízes de entrância especial em desembargadores, com aumento de salário de 5%, além de todos os benefícios associados à atuação dos magistrados. Cada desembargador conta com quatro assessores, dois assistentes e estagiários. Cada câmara tem duas novas secretárias, um escrivão e um escrevente.
O TJ-MG já conta com 19 câmaras cíveis e outras sete criminais. O aumento das despesas com o judiciário ocorre no momento em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, deve enviar à Assembleia Legislativa um pacote de recuperação fiscal com a União, o que impede crescimento de despesas dessa natureza.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na semana passada mostrou que 1.309 magistrados - juízes e desembargadores - mineiros tiveram rendimento líquido acima do teto constitucional de R$ 39.293,32 em fevereiro. Trata-se de 85% dos magistrados do tribunal, que emprega um total de 1.537 juízes ou desembargadores.
Abaixo dos magistrados estão 18 mil servidores, que pedem um reajuste de 2,9% para recomposição salarial do ano passado, sem conseguir avançar nesta negociação.