Proprietários de veículos em Minas Gerais têm até esta segunda-feira (1) para quitar a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo (TRLAV) de R$ 102,41. O vencimento é o mesmo para todas as placas. A data é válida inclusive para os servidores públicos estaduais, cujo IPVA vencerá em 30 de abril.

O pagamento da taxa é necessário para obter o documento de licenciamento do veículo, emitido pelo Detran-MG. O atraso na quitação gera uma multa de 0,15% ao dia, até o 30º dia, podendo chegar a 12%, a partir do 61º dia, além de juros da Selic.

Segundo dados do governo estadual, até o último dia 15, 43,5% dos proprietários de veículos em Minas já haviam quitado a taxa, gerando uma arrecadação de R$ 434 milhões.

IPVA

Servidores militares e civis, ativos ou inativos, e pensionistas do Executivo poderão pagar o IPVA de 2019 até 30 de abril. A regra foi estabelecida em decreto publicado em 30 de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão de Fernando Pimentel.

De acordo com o texto assinado pelo petista, a regra é exclusiva para veículos registrados no Detran mineiro em norme do servidor ou pensionista – o benefício não será aplicado a quem recebe pensão alimentícia de um funcionário público.

O adiamento no prazo para quitar o IPVA foi adotado pelo governo para compensar o não pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores no ano passado. No mês passado o funcionalismo começou a receber o benefício, parcelado de 11 vezes. Apenas policiais militares terão o abono quitado até maio. .