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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 20/02/2019 12:00 / atualizado em 20/02/2019 07:59

(foto: Arte/Soraia Piva)
(foto: Arte/Soraia Piva)

Ultrassecreto, não! Lei de acesso, sim



“Eu tô vendo que o senhor está bem envenenado. Mas tudo bem, a minha consciência está tranquila, o meu papel foi limpo, continua sendo.” Veja bem a crise política que um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou, antes mesmo de estarem completos dois meses no comando do país.

Mexer com a minha família “é desonestidade e falta de caráter”, acusa Bolsonaro. Lógico que o alvo é o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno. Aquele que declarou, em registro do blog de Gerson Camaratti, “preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco”.

Se tem família do presidente da República no meio, o melhor a fazer é uma escalação de ministros para tentar mudar o foco. O ex-juiz Sérgio Moro, aquele da Lava-Jato, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, faz todo sentido, só que, junto com ele, outros foram escalados.

Crise? Que crise? Chama então o ex-juiz Sérgio Moro e acrescente com ele o Onyx Lorenzoni, o ministro-chefe da Casa Civil, o da Economia, Paulo Guedes, o chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e, como não poderia faltar uma ministra, a da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também esteve presente.

A coleção ministerial foi entregar o pacote de leis anticrimes. Óbvio que para tentar, com tantos ministros assim, mudar o foco das notícias, tirar do Palácio do Planalto e fazer agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As propostas incluem mudar 14 leis já existentes e projetos de combate à corrupção, ao crime organizado e até no Código Eleitoral, entre outros.

Já que perguntamos, o jeito é voltar ao assunto. E a crise? Quem respondeu foi o próprio Sérgio Moro: “No mundo real, não existe crise nenhuma. No mundo real, na minha avaliação – e desculpe aqui se isso parece um pouco laudatório do atual governo –, o governo tem sido absurdamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”.

Tucanou, né? Melhor deixar para lá. Afinal, o troco dos deputados diante da crise envolvendo Gustavo Bebianno, virá em cima do general e vice-presidente Hamilton Mourão. O tal sigilo ultrassecreto que ele queria preservar por decreto corre sério risco de voltar a ser público diante da Lei de Acesso à Informação.

Oh, Minas Gerais
Pirajuba, Ponto dos Volantes, Guidoval, Periquito… Minas são mesmo muitas, por isso ainda resta uma Boa Esperança. Afinal, há algumas mais conhecidas na mesma chapa única: Coronel Fabriciano, Andradas e Moema, do prefeito Julvan Lacerda que será reeleito como presidente da Associação Mineira de Municípios. No ano passado, Julvan foi eleito o 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Minas Gerais, o estado com o maior número de cidades do país, não poderia ficar de fora sem ter um cargo importante na CNM.

Já na CNI…
… quem te conhece e não esqueceu jamais foi a Operação Fantoche da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Entre 10 mandados de prisão temporários cumpridos pela PF está o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. A PF mira crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e ainda lavagem de dinheiro.

Nos trilhos
O general da reserva Rômulo Bini, ex-chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa, informou que esteve com os dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre o pedido de apoio do deputado João Leite (PSDB) para trazer de volta aos trilhos os trens em Minas. E foi atendido. O general esteve na Assembleia Legislativa (ALMG) pela segunda vez para tratar do tema, que é a participação do Batalhão do Exército Ferroviário na execução de recuperação de trechos das ferrovias em Minas Gerais com as multas de R$ 680 milhões aplicadas às concessionárias deles. O ofício já está na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ser seguido
No Brasil deveria prosperar o exemplo do ministro Henrique Hargreaves, que ao sofrer acusações, pediu, de imediato, exoneração do cargo de ministro-chefe da Casa Civil que foi aceita pelo presidente Itamar Franco. A atitude de Hargreaves deveria ser um protocolo de todo administrador público para preservar o governo e impedir qualquer interferência nas investigações. A lembrança é diante dos fatos atuais que envolvem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que deveria repetir o exemplo e pedir afastamento até que tudo fique esclarecido. Assim, honraria as tradições da política mineira.

Casamento
Já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e agora foi também no Senado. É o projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Ele só pode acontecer se os pais autorizarem a união. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) alega que não é raro este tipo de casamento, mas ressalvou que uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) ressalta que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

PINGAFOGO

Foi aprovado o regime de urgência para o projeto que anistia os policiais grevistas e ele deve ser votado na terça-feira que vem em plenário. É aquele que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de movimentos grevistas entre 2011 e 2018.

“Quem tem que decidir é ele, não sou eu. O convite já está aprovado”. É o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lavando as mãos e avisando que a decisão cabe ao ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

Para que fique claro, Gustavo Bebianno é quem vai decidir se vai ou não comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. O jeito é esperar, afinal, até a data é Bebianno quem define marcar.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), comemorou dizendo que a aprovação é a primeira derrota do governo Bolsonaro. Ela tratava do projeto que susta o decreto sobre a competência para indicação de dados secretos ou ultrassecretos.

“É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado três vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto…” E áudios agora divulgados mostram três mensagens por WhatsApp entre o ex-ministro e o presidente. Chega por hoje.

 


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