O Projeto de Lei 3.676/16 que trata do licenciamento ambiental e fiscalização da barragens deve ser levado ao plenário ainda nesta semana, segundo o presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, João Magalhães (MDB). A expectativa dele é que a matéria seja apreciada ainda na quarta-feira.

Segundo informações da Assembleia, Magalhães convocou reuniões extraordinárias para hoje e a manhã desta terça-feira.

João Magalhães explicou que está em entendimento com representantes do Ministério Público e de organizações não-governamentais, para apresentar um substitutivo ao texto aprovado em 1º turno pelo Plenário.

Segundo ele, serão inseridos dispositivos para ampliar o rigor sobre a atividade de mineração em Minas Gerais. No final de 2018, um novo texto alterando o original foi apresentado pelo então relator, João Vítor Xavier (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia.

João Magalhães antecipou que, entre as novas exigências que serão acrescidas ao projeto, estão a proibição para o alteamento (aumento da altura e volume) à montante nas barragens de rejeito. Esse processo, que é de menor custo, acumula os rejeitos pelo processo hidráulico, num aterro, onde são compactados. É o método utilizado pela Vale tanto na Barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 em Mariana, quanto na de Brumadinho, no final do mês passado. Também deve ser proposta a construção de zonas de autossalvamento.

“Vamos dar uma resposta para a sociedade”, garantiu o parlamentar.

O deputado afirmou que será exigido das mineradoras que optem sempre pelos métodos mais seguros de acondicionamento dos rejeitos. O novo texto vai propor limitação da construção de barragens, proibirá alteração para aumento de capacidade das existentes e exigirá que as empresas façam a filtragem dos resíduos

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