O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a determinação dada a seus ministros e toda equipe para que unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal com base nos princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
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Bolsonaro usa diário oficial para determinar 'comunicação impessoal e eficiente' a ministrosBolsonaro procura uma porta-voz para o governo entre militaresReunião ministerial decide as 50 prioridades iniciais da gestão BolsonaroBolsonaro diz que vai eliminar bônus de volume na mídiaApós o despacho, a imagem foi retirada do portal do governo que substituiu o fundo verde que aparecia o rosto de Bolsonaro pela bandeira do Brasil.
Marca oficial
Na semana passada, o governo apresentou o seu logotipo oficial. O último verso do hino nacional, a frase "Pátria Amada Brasil", fará parte da nova marca do governo Jair Bolsonaro, que é acompanhada de uma ilustração estilizada da bandeira.
O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, no Twitter, quando exaltou a economia de mais de R$ 1,4 milhão. "Um competente trabalho da Secom onde expõe a nova logo marca do Governo Federal. A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 mi aos cofres públicos, se a ação fosse realizada pelos canais tradicionais de TV", anunciou Bolsonaro na rede social.
O ex-presidente Michel Temer também optou por um símbolo ufanista em seu mandato. Ele adotou o slogan "Ordem e Progresso", inscrição na bandeira do Brasil.
Contas nas redes sociais
Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro transferiu a administração das "contas pessoais das mídias do presidente da República" para a Secretaria de Comunicação, conforme informou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
A norma é polêmica. Bolsonaro não usa suas redes apenas para anunciar medidas do governo. Ele tem bloqueado jornalistas e "curtido" perfis fakes. Juristas ouvidos pelo Estado afirmaram que, por se tratarem, agora, de canais considerados "oficiais", medidas como o bloqueio de usuários críticos não deveriam mais ocorrer.
Para o pesquisador Ivar Hartmann, professor do curso de Direito da FGV-Rio, esse tipo de medida desrespeita o direito de acesso à informação. "A partir do momento em que se trata de um meio de comunicação público e 'oficial', não se pode excluir pessoas do debate que se cria ao redor da conta", avalia.
"A nível de direito constitucional, há a proibição de o Estado discriminar cidadãos em suas comunicações de acordo com suas convicções".