Nem sempre a posse do presidente e vice-presidente da República e dos governadores e vices dos estados foi em 1º de janeiro. Objeto de inúmeras propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional para a mudança, sem que nenhuma delas tenha sido levada a termo, essa data foi definida pela Constituição de 1988, em seu artigo 82. O primeiro dia do ano dia é considerado por muitos inconveniente porque dificulta a presença de governadores eleitos na posse presidencial. Eles geralmente optam por solenidades pela manhã para que à tarde possam viajar a Brasília. Seria o caso do governador eleito de Minas, Romeu Zema (Novo), que acabou desistindo de prestigiar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já que não chegaria em tempo hábil para a posse em avião de carreira.
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Esplanada dos Ministérios pronta e segura para a posse presidencialZema assume Minas com a difícil missão de recuperar um estado quebradoZema cancela ida a BrasíliaBolsonaro fixou em 100 dias prazo para responder aos anseios do seu eleitoradoEntre 1889 e 1930 – Primeira República ou República Velha – o presidente tomava posse em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Em Minas, após a eleição de Afonso Pena, o primeiro governador – na ocasião chamado presidente – eleito pelo voto direto e empossado em 14 de julho de 1892, a posse dos eleitos foi definida em 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil. Assim foi até 1930.
Entre 1930 e 1945, ocorreu a Era Vargas – Segunda e Terceira Repúblicas –, iniciada com a Revolução de 1930 que expulsou do poder a oligarquia cafeeira. Nesse período, Getúlio Vargas presidiu o Brasil continuamente – inclusive entre 1937 e 1945 – por meio do golpe que instituiu o Estado Novo.
O golpe de 1964 interrompeu a normalidade democrática de eleições diretas presidenciais. Depois de Israel Pinheiro, último governador eleito de Minas para o mandato de 1966-1971 a ser empossado em 31 de janeiro, veio o tempo dos governadores e presidentes eleitos por via indireta. Até 1985, foram realizadas seis eleições indiretas para presidente da República, sendo três pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral, das quais, na última, foi eleito um presidente civil Tancredo Neves, que faleceu antes da posse e foi substituído pelo vice, José Sarney. A partir da Constituição de 1967, que incorporou as medidas autoritárias dos Atos Institucionais em sua Emenda de 1969, a data da posse para presidentes e governadores passou a ser 15 de março.
Autocrática e concentrando poderes no Executivo, a Constituição de 1967 vigorou até a promulgação da Constituição de 1988, símbolo da Nova República – iniciada em 1985 – e da redemocratização do Brasil, que estabeleceu o 1º de janeiro.
COLLOR ESCAPOU Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar assumiu ainda em 15 de março beneficiado pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Várias propostas de emenda constitucional tentam ao longo da última década modificar a data de posse do presidente da República. Uma delas, por exemplo, proposta em 2011 pelo ex-senador José Sarney (MDB-AP), sugeriu as datas de posse do presidente em 15 de janeiro, a dos governadores em 10 de janeiro e a dos prefeitos em 5 de janeiro. Outra, de autoria do também ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), tenta mudar a data das posse para três de janeiro. Ambas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas até hoje aguardam a votação em dois turnos no plenário da Casa. Em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação de propostas de emendas constitucional ficou inviabilizada este ano.
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