O futuro ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto natalino que seja "excessivamente generoso" a condenados, mas não se comprometeu com a promessa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de encerrar no próximo governo o oferecimento do perdão da pena a condenados.
Ele também sugeriu que o presidente Michel Temer não edite regras tão flexíveis como as do ano passado - um novo decreto deve ser publicado até o fim do ano.
O comentário foi feito nesta sexta-feira, 30, na semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto do ano passado, assinado pelo presidente Michel Temer, que está suspenso.
"Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal e qualquer decisão a ser tomada no plenário será respeitada. Nas, na linha que afirmada pelo presidente eleito, esse será o último indulto com tão ampla generosidade", disse Sérgio Moro.
"Espero que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do ano passado", disse Moro, nesta sexta-feira, no comitê de transição de governo.
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Moro anuncia secretário de Políticas Sobre Drogas e presidente do CoafMoro diz que projeto na Câmara é ruim para combate à corrupçãoMoro anuncia 'Plano Real' contra alta criminalidade"Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser debatidas com o senhor presidente da República eleito", afirmou Moro. Desta forma, o futuro ministro desceu o tom em relação ao que foi afirmado por Bolsonaro nesta semana. O futuro presidente da República afirmou que, se houver novo indulto neste ano, será o último.
O indulto é um instrumento previsto na Constituição da República e é tradicionalmente concedido no país, com regras que podem ser mais ou menos rígidas.
As regras propostas por Temer foram amplamente criticadas pelo Ministério Público Federal e também pelo próprio Sérgio Moro, por permitir que crimes sem violência possam ser perdoados com apenas o cumprimento de um quinto da pena, incluindo os de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O indulto de Temer também permite que pessoas com penas elevadíssimas recebam o benefício. Uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso, do Supremo, alterou essas regras específicas, impondo requisitos mais rigorosos.
Reconhecendo o quadro de superlotação no País, um dos motivos para o indulto, Moro disse não acreditar que "a solução seja abrir a porta da cadeia" porque isso deixaria a população desprotegida. "A política do governo vai ser mais restritiva", afirmou..