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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 27/11/2018 12:00 / atualizado em 27/11/2018 08:11


A caixinha do Estado e aumento sancionado

“O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas.” Era o tema do evento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o principal participante ontem. E, mesmo em plena segunda-feira de manhã, não perdeu a caminhada: “O Estado brasileiro joga todo mundo na marginalidade”. O esprit de corps o próprio ministro definiu: “É preciso acabar com o espírito de corpo das instituições. O Estado existe para atender à sociedade, e não para se autoatender”.

Foi em evento promovido pelo site especializado Consultor Jurídico (Conjur), que trata com a devida responsabilidade do tema que o próprio nome indica. “Cada caixinha do Estado acha que ela é o Estado em si. O Estado é um só, visando a um único fim, que é atender à sociedade. A conscientização de que todos nós somos Estado já é algum passo”, ressaltou o ministro-presidente Toffoli.

Além de advogados e empresários, o evento contou com a presença do norte-americano Ben O’Neil, que foi procurador do Departamento de Justiça dos EUA. E várias outras autoridades, como o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que ficará no cargo no governo Bolsonaro; a atual advogada-geral da União, Grace Mendonça; e o seu sucessor, André Mendonça; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino. Com um elenco desses, dá para sentir a importância do seminário.

Já que estamos diante de tão importante meio jurídico vale um registro a mais. O presidente Michel Temer (MDB) sancionou o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que terá, como contrapartida, o fim do auxílio-moradia. O salário dos ministros passa para R$ 39 mil, no lugar dos atuais R$ 33 mil. O problema é o efeito cascata, que inclui também o Ministério Público (MP). O custo calculado por equipe técnica do Congresso é de R$ 4,1 bilhões no ano que vem.

Enfim, diante tanto dinheiro assim, a nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quase passa despercebida, já que envolve “apenas, no modo de dizer” R$ 1 milhão. É aquela doação dissimulada do grupo ARG ao Instituto Lula.

O advogado dele Cristiano Zanin, um dos mais caros do país, diz, entre várias outras coisas, que se trata de “uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”, o jeito é perseguir uma forma de encerrar por hoje. Uma boa semana a todos.

Detalhe do apoio
A bancada do PSD na Assembleia Legislativa (ALMG) fechou apoio na eleição para a Mesa Diretora. Em peso, os deputados Duarte Bechir, Leandro Genaro, Cássio Soares e dr. Wilson Batista decidiram apoiar Agostinho Patrus para a comandar a Casa Legislativa nos próximos dois anos. A decisão, segundo Bechir, foi fruto de amplo entendimento, levando em consideração a capacidade e experiência de Agostinho para conduzir os destinos da Assembleia neste momento de muitas dificuldades vividas pelo estado. O detalhe é que não exigiram cargo na Mesa Diretora, o que é raro e serve como um bom exemplo.

Roupa suja
É o que pretende lavar o PT no próximo fim de semana. É isso mesmo, sábado e domingo agora, em Brasília, o partido vai reunir os deputados e senadores eleitos. Alguns petistas históricos estão comprometidos em tentar entender a atual e delicada situação em que a legenda chegou. Alguns deles declaram sem eira nem beira é lavar mesmo a roupa suja. Diante do que aconteceu com Lula e Dilma Rousseff, estão em busca de se reinventar. É importante que façam isso. Um governo sem oposição atuante não é o melhor dos mundos na política brasileira.

Adeus a Bertolucci
Ele nem tinha devidamente avisado à atriz Maria Schneider, que tinha apenas 19 anos na época em que o filme foi rodado, mas foi protagonista de uma das cenas mais ousadas do cinema italiano e que deu uma polêmica danada mundo afora. O filme O último tango em Paris é tratado até hoje como um escândalo. Oscar que eu saiba Bernardo Bertolucci foi um só, com outro filme, O grande imperador, mas pelo conjunto da obra foi vencedor em Cannes em 2011. Indagado sobre a posteridade, foi lacônico: “Pouco me importa”.

Fala demais
Até mesmo que o próprio presidente eleito da República. E as notícias sempre trazem o futuro ministro, só que, ao microfone, ele passa longe disso. Bastam alguns exemplos: “Moro avisa que haverá uma Secretaria de Operações Integradas, Moro vai trazer delegado para comandar o Departamento Penitenciário Nacional, Moro quer adiar para o ano que vem a votação da nova Lei de Execução Penal e por aí vai. O detalhe é que o futuro ministro da Justiça, pelo andar da carruagem, ainda está cuidando é da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), com sede em Curitiba.

O potencial
A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) lança licitação hoje para, entre outras coisas, promover o melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio imobiliário da União. Isso mesmo, a finalidade é essa. Se tem como critério apartamentos e edifícios comerciais em uso por servidores e órgãos públicos, é sinal de que deve ter muita gente morando de graça. Bem, de graça não, os contribuintes pagam a conta, né?

PINGAFOGO

Apesar da crise financeira por que passam as prefeituras pela falta de repasses pelo governo de Minas, Santa Cruz do Escalvado vai pagar em dia o salário de novembro, o 13° e ainda um abono de R$ 500 exceto para a prefeita Sônia Untaler (MDB) – na foto com o deputado Thiago Cota –, vice-prefeito, secretários e prestadores de serviço. A prefeitura vem realizando várias frentes de obras com muita transparência e responsabilidade financeira.

O Partido Pátria Livre (PPL) vai se incorporar ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Quantos deputados o PPL elegeu? Ou melhor, reelegeu? Um só. E quantos comunistas do B foram eleitos? Nove.

Sendo assim, o jeito é seguir a liberdade do PPL e, deixando os comunistas pra lá, e ficar por aqui por hoje, à espera do feriadão dos políticos acabar, já que depois da Proclamação da República não apareceram ontem. Em plena segunda-feira, como sempre…

 

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