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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 20/11/2018 12:00 / atualizado em 20/11/2018 07:39


Lei da Ficha Limpa continua na berlinda


Primeiro o registro, ele só se tornou senador por causa da fatalidade que atingiu ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (MDB-SC), que morreu de infarto aos 75 anos. Trata-se de “Dalírio José Beber – Primeiro(a) suplente – Em exercício”. Em transcrição literal do seu perfil oficial no Senado. Só que ele está no meio do mandato, que vai até 2023. A notícia nova é tentar enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, aquela de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas em defesa do fim da corrupção. Se pode piorar ainda mais, nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto passou. Dalírio Beber pretende que o seu parecer, favorável, óbvio, seja dado diretamente em plenário.

Para que fique bem claro, o texto do nobre senador ex-suplente contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inelegibilidade de oito anos para políticos que tenham sido condenados, mesmo antes de 2010, quando a Lei da Ficha Limpa passou a vigorar.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), futuro ex-presidente da Casa, porque perdeu a eleição, pediu que os líderes partidários retirassem o pedido de urgência. Se é da série “Acredite, se quiser”, Eunício diz que, se houver recurso, vai levar ao plenário para decidir. Isso foi na semana passada, porque não houve quórum.

Se o próprio Eunício e ainda Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), três das principais lideranças do Senado, podem ser beneficiados com a eventual alteração na Lei da Ficha Limpa, melhor que o também senador e líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) deixar claro: “É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010”.

Na tradução simultânea do que alega o líder da Rede Sustentabilidade, a Lei da Ficha Limpa fica completamente vulnerável. Não é à toa que três caciques do Senado estão juntos nesta empreitada. Se até no Supremo Tribunal Federal (STF) o placar foi apertado, seis ministros foram a favor da não retroatividade e cinco por manter a atual situação, vale lembrar que ela só não perdeu porque eram necessários oito votos.

O jeito, então, é mudar de assunto. Se o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levantou a bola ao dizer que “nunca o movimento municipalista foi tão bem tratado pelo Palácio do Planalto” e a plateia, mesmo que só um pouquinho, gritou “fica, Temer” e até o sorriso dele foi rapidinho, é melhor ficar por aqui.

FHC tucanou
Do jeito dele, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi claro e objetivo. E nem é “criar futuro”, como publicou no Twitter. A tradução simultânea é recado para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL): “Hora de agir pensando. Constituição na mão, oposições e sociedade filtrarão ação do governo no interesse do Brasil. Sentimentos contarão mais que partidos. Estes devem refazer-se juntos com os movimentos”.

Aí, fica difícil
O PSDB vai embarcar no governo ou não? Como tem um muro no meio, a disputa entre os cabeças pretas, que Fernando Henrique Cardoso quer seguir no mesmo rumo dos mais jovens, e a turma da velha-guarda, como o deputado reeleito este ano Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que defende apoiar Bolsonaro, de que lado do eterno muro os tucanos vão preferir ficar de fato?

“Sem novidades”
Agência de notícias registra: “Sérgio Moro chega ao gabinete de transição em Brasília”. E acrescenta: “Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro chegou na manhã desta segunda-feira, 19, ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona o gabinete de transição do governo.” Moro não quis dar entrevista e disse que não tinha novidades. Só uma. A de que anuncia, ainda esta semana, quem será o diretor-geral da Polícia Federal (PF), o que dá no mesmo.

Fez questão…
…de avisar antes ao colega senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a senadora Ana Amélia (PP-RS) que estava retirando a sua assinatura do projeto que praticamente desfigura a Lei da Ficha Limpa, já citada no texto que abre a coluna. Só depois ela subiu à tribuna para discursar. E é boa nisso. Basta um trecho: “Penso que dessa forma vamos corresponder, porque o que as urnas este ano disseram claramente foi basta de corrupção”. E ressaltou também que Lei da Ficha Limpa foi a primeira nascida de uma iniciativa popular.

Em horas
“Agressivo e com falta de compostura.” Assim começou a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), ao condenar a postura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) diante da crise dos médicos de Cuba. E teve mais, pegando ainda mais pesado ao alegar e chamar de escravo o trabalho dos cubanos, quando os médicos brasileiros recebem apenas R$ 20 dos planos de saúde por consulta. Acrescentou é “ridículo”. E teve mais: “Para manter o consultório e tirar o salário, eles teriam que atender 18 clientes por dia. Para manter o consultório e o pró-labore, precisariam atender 36 clientes por dia, uma média de 4,5 por hora”.

PINGAFOGO

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, sempre traz uma declaração divertida. A desta vez é filosófica. É isso mesmo, transcrição literal sobre a polêmica dos médicos cubanos: “É preciso mudar a filosofia para conseguir preencher as vagas”.

Já o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse o que de fato interessa: “Colocar nossos médicos brasileiros que são formados, muitos deles, custeados pela sociedade brasileira, nos municípios do interior também”. Foi direto ao alvo.

Continua o inferno astral do ex-candidato petista à Presidência da República Fernando Haddad. Agora, ele é réu em ação penal da Justiça da época em que prefeito de São Paulo. No meio do caminho, um pedido ao tesoureiro do PT Vaccari Neto, de R$ 3 milhões. Melhor nem detalhar.

É o jeitão militar dele. “Posso até ser leviano, mas acho que a metade não volta”. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), deve estar otimista demais, mas o que interessa é o fato de ele prever que metade dos médicos cubanos que estão no país não vai voltar.

Se os cubanos vão ou não, melhor esperar para ver e crer. E sem qualquer leviandade encerrar por hoje. Afinal, se a proclamação da República virou apenas um feriadão, para quem não trabalhou, que seja bem entendido, já chega!

 

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