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Estado de Minas

Coluna do Baptista Chagas de Almeida


postado em 09/11/2018 06:00 / atualizado em 09/11/2018 11:43

 

Toffoli: o "quão justa" é esta "recomposição" 

Não faça o que falo, faça o contrário do que falei. Na quarta-feira, com direito a pronunciamento à imprensa ao lado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ele destacou “que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal”. À noite, horas depois no mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) desafiou mesmo o controle das contas públicas. E não adianta tentar tucanar.

O Senado desengavetou a proposta que estava guardada com o aumento dos ministros do Supremo desde 2016. Isso mesmo, dois anos atrás bem escondidinha em alguma gaveta. Ao que tudo indica, devidamente trancada é que ela não estava mesmo.

Ontem, logo de manhã, o comandante da mais alta corte de Justiça do país, em encontro com os presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) de todo o país, Dias Toffoli passou recibo, sem eira nem beira e nem ficou corado de vergonha: “Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justa e correta era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 a 2014”.

O cálculo de janeiro de 2009 até outubro deste ano pelo IGP-M (FGV) indica: valor percentual correspondente 16,494%, aplicado aos atuais R$ 33,7 mil passará a R$ 39.258,71. É justo que eles ganhem, mas… O aumento terá efeito cascata para a União e os estados e vai custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. É justo e correto para os contribuintes de uma das mais altas cargas tributárias do mundo, equiparada aos países mais ricos do planeta?

E se o cálculo fosse só de ministro do STF? Faça você mesmo as contas. Pegue mais uma vez a calculadora e encontre o valor incluindo os juízes país afora, a carona do Ministério Público e sei lá o quê mais. Chega disso, antes de ser processado por algum magistrado.

Para registro: o teto atualmente do benefício do Bolsa-Família é de R$ 195. E só recebem o valor mais alto as famílias que estão na faixa da pobreza, mais especificamente as que estão em quadro de extrema pobreza. Só assim é que o valor pode chegar a cento e noventa e cinco reais, por extenso para que fique claro.

Se o futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, preferiu terceirizar, já que é da reserva, melhor ele próprio deixar claro: “Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes”. Não serei eu a dar pitaco. Ficamos assim. E muito menos procurar o futuro ministro da Fazenda.

Se essa questão nos traz de volta o “você sabe com quem está falando”, ditado que traduz e enfatiza a desigualdade social e reforça o autoritarismo político, o jeito é dar a palavra ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES): “Pareceu-me que o Senado quis mandar um recado para o Bolsonaro. Algo do tipo: veja com quem está falando”.

“Minha proposta é de trabalhar em harmonia com o governo do estado e com as nossas bancadas federais na Câmara e no Senado, buscando consensos que nos permitam superar o grave momento que vivemos e que a população, a qual é nosso patrão, seja ouvida e atendida”
Arlen Santiago (PTB), deputado estadual eleito para o sexto mandato e um dos candidatos à presidência da Assembleia a partir de fevereiro de 2019

Placar elástico
Comprar briga com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) muita gente no Senado que jamais faria. Até surpreendem os 16 votos contrários, talvez de senadores pressionados pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas o placar do aumento na mais alta corte de Justiça foi elástico assim mesmo: 41 votos favoráveis e uma abstenção, a do senador José Maranhão (MDB-PB). Os três senadores mineiros votaram a favor do aumento dos ministros do STF – Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé Perrela (MDB).

Prato do dia
O jeito tucano de ser é mesmo difícil de saber de que lado do muro os integrantes do PSDB ficam. Um é certo, o governador eleito de São Paulo João Doria já desceu desde o início para apoiar a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro (PSL), mesmo com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sendo candidato de seu partido. Ontem, eles almoçaram e a sobremesa incluía do lado de Doria antecipar a convenção nacional para maio. Estava marcada por Alckmin para dezembro. A propósito, Doria esteve ainda com o governador reeleito Reinaldo Ajambuja do Mato Grosso do Sul e Eduardo Leite, que se elegeu no Rio Grande do Sul. Ambos também são do PSDB e também estão com Bolsonaro.

Haja crise
É, governador eleito Romeu Zema (Novo), pelo jeito o senhor vai ficar sem salário por um bom tempo como prometeu. Pelo menos é o que mostra a escala do pagamento do funcionalismo público para este mês. O servidor que recebe até R$ 3 mil vai receber esse valor líquido dia 13 agora. Quanto ao resto, só no fim do mês, dia 28. E o 13º salário continua uma incógnita. Leia-se: sem previsão de pagamento até agora. Do jeito que situação está andando…

 

PINGAFOGO

Não tem jeito de escapar do Supremo na coluna de hoje. Estavam presentes nove dos 11 ministros, mas oito decidiram manter a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão apesar do pedido dos advogados terem recorrido da sentença ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador pedetista foi condenado em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O detalhe que interessa: os seis meses da condenação que foram acrescidos impediram que o crime prescrevesse. Ah! O voto vencido foi de Ricardo Lewandowski.

A defesa do ex-presidente Lula continua insistindo, até hoje, na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que só no ano que vem vai julgar o caso dele. Um detalhe ainda atual é que Lula dá azar. Seu advogado é Fernando Haddad, o ex-presidenciável.

Por que a defesa de Lula insiste tanto? É porque no meio do caminho há risco de mais uma condenação, desta vez envolvendo o prédio do Instituto Lula e aquele apartamento que ele não tem. A questão está na fase final em Curitiba. A Lava-Jato, mesmo sem Sérgio Moro, continua ativa.

O deputado estadual Emidinho Madeira representou a Assembleia Legislativa de Minas na abertura da edição 2018 da Semana Internacional do Café (SIC). Aí não dá para resistir: o termo SIC é usado para indicar ao leitor  que o texto original está errado, ou soa estranho. Chega por hoje.

 

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