Toffoli defende cumprimento da Constituição e liberdade do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, 6, o cumprimento da Constituição Federal e a liberdade de atuação do Judiciário. Ele também repetiu a necessidade de a união entre os três Poderes e a sua visão de que cabe à política, neste momento, "liderar as grandes questões da nação". O magistrado participou da sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da promulgação da carta magna brasileira.

Durante o seu discurso, Toffoli afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro garantiu que cumprirá a Constituição. O futuro mandatário acompanhou o evento na Mesa do Congresso, sentado ao lado das demais autoridades máximas do País.

"Não existe democracia sem poder Judiciário forte, independente e autônomo", disse Dias Toffoli. Sobre a Constituição de 1988, o presidente do Supremo afirmou que ela é "uma carta extremamente plural contendo um amplo rol de direitos civis". "A Constituição representou um país mais livre, justo, solidário, democrático e igualitário. Muito se conquistou, com destaque para o fortalecimento das instituições democráticas", disse.

Dias Toffoli defendeu também as reformas da Previdência, tributária e fiscal, mas de forma que haja segurança jurídica nas questões relacionadas a elas.

Papel

Em seu discurso, o presidente da Suprema Corte ressaltou o papel de destaque do Judiciário nos últimos anos como árbitro em "momentos turbulentos", incluindo as investigações contra políticos e empresários em casos de corrupção e também o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Mas olho para esses eventos com otimismo e esperança pois todos os impasses foram resolvidos de maneira institucionais, de maneira democrática, com respeito à Constituição e as leis", disse.

"Passadas as eleições, com renovação democrática, a nação brasileira, sua sociedade e instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do País. Agora o Brasil precisa encontrar um meio de união em meio às diferenças como é próprio de estado democrático de direito. É momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisões dos Poderes", afirmou Toffoli, remontando à ideia de um "pacto nacional" que vem defendendo desde que assumiu a Presidência do Supremo. Toffoli também destacou que o Congresso aprovou nos últimos anos leis importantes para a transparência e o combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação, a lei que dispõe de lavagem de dinheiro e a lei que retirou a necessidade de aprovação no Congresso para processar parlamentares.