Depois da discussão em torno do Estatuto do Desarmamento, propiciada por uma consulta pública no portal do Senado Federal a respeito de um projeto que prevê a convocação de um plebiscito sobre o assunto, o casamento homoafetivo voltou a ser discutido nesta quinta-feira (1).
O Projeto de Decreto Legislativo 106/2013, de autoria do senador Magno Malta (PR), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), começou a ser debatido nas redes sociais, e a consulta pública à qual ele está sujeito foi divulgada massivamente.
Aguardando designação de relator desde novembro de 2015, o projeto prevê que os efeitos da Resolução 115/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam suspensos. Por sua vez, o texto do Judiciário estabelece que casais homossexuais podem efetuar o casamento civil e/ou converter um status de união estável em casamento.
Até a publicação desta reportagem, a consulta pública no portal do Senado contava com mais de 49 mil votos, 47,7 mil deles contrários à revogação do direito adquirido pelos homosseuxais.
Na justificativa do projeto, Magno Malta afirma que a resolução do CNJ “usurpa a competência do Legislativo ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele argumenta que permitir ou não que casais do mesmo sexo se casem seria atribuição do Poder Legislativo.
*Estagiário sob supervisão da editora assistente Vera Schmitz
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