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Estado de Minas POLÍTICA

Corregedor Nacional da Justiça diz que presidente eleito deverá ter compromisso com a Constituição

Ministro Humberto Martins, afirmou neste domingo (28), que o novo presidente tem um compromisso com a Constituição Federal e com a cidadania brasileira


postado em 28/10/2018 18:51 / atualizado em 28/10/2018 19:13

Presidente eleito tem compromisso com a Constituição Federal, diz corregedor Nacional da Justiça(foto: Gustavo Lima/STJ)
Presidente eleito tem compromisso com a Constituição Federal, diz corregedor Nacional da Justiça (foto: Gustavo Lima/STJ)
O corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou neste domingo (28) que o presidente da República que será eleito tem um compromisso com a Constituição Federal e com a cidadania brasileira. Para o ministro, o vencedor - Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT) - não poderá se afastar da união dos Poderes, "independentes e harmônicos entre si". "Todo poder emana do povo, todos devem ser respeitados, vencedor e vencido, pois vivemos no regime democrático de direito, com a devida observância aos objetivos fundamentais da República", disse Martins em nota. 

O corregedor ainda ressaltou que os princípios fundamentais, cláusulas pétreas da Constituição, "devem ser observados e respeitados pelo novo presidente do Brasil". "Tenho fé no Brasil, acredito nas instituições democráticas, e o poder Judiciário no Brasil é viável", concluiu.

Na manhã, ao votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também exaltou o respeito que deverá ter o novo presidente pela Constituição Federal.

"É importante lembrar que o futuro presidente terá como primeiro ato jurar a Constituição. É importante que se cumpra o artigo 3º da Constituição, que diz: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1º Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 2º Garantir o desenvolvimento nacional; 3º Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e 4º, e importantíssimo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", afirmou Toffoli.

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