Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) respondeu à operação da Justiça Eleitoral, que exigiu a retirada de cartazes de cunho político-partidário e o cancelamento de palestras sobre fascismo e democracia em dezenas de universidades públicas por todo o Brasil, inclusive na instituição mineira. De acordo com a reitoria, a faixa que conteria a frase “pela democracia #elenão”, fixada no Instituto de Ciências Exatas já tinha sido retirada no dia 23 de outubro.
Além disso, segundo o texto divulgado, a universidade “deu ciência da decisão judicial a membros de sua comunidade universitária, relembrando que atos políticos realizados neste período devem observar as restrições da legislação eleitoral”. Por fim, a UFMG reafirma seu compromisso com a democracia, “o Estado de Direito e a Justiça, a liberdade de expressão e cátedra, o bem comum e o interesse coletivo, o respeito à diversidade e aos direitos humanos”.
Em 15 de outubro, a reitoria da instituição de ensino mineira já tinha se manifestado quanto às manifestações políticas na universidade. Na ocasião, a universidade vinha sofrendo ataques nas redes sociais. “A UFMG, instituição de excelência e relevância para a sociedade, que se ergue historicamente sobre os mais nobres pilares republicanos, não pode se furtar de defender a democracia”, divulgou em nota.
“Em respeito a todos aqueles que nos antecederam, para quem a democracia é fundante, um caro valor e uma conquista rara, não temos o direito de nos abster desse compromisso ético”, acrescentou o reitorado.
Repercussão
A operação rendeu vários questionamentos durante o dia, inclusive dos principais nomes do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o espaço da academia é para o “livre exercício do pensar”. Segundo o ministro afirmou em nota, essa liberdade “é o pilar sobre qual se apoia a própria noção do estado democrático de direito”.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ao abrir a sessão de hoje, disse que já está adotando as providências para esclarecer as circunstâncias da operação. “O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”, afirmou a ministra.
Weber ainda ressaltou que a manifestação das ideias é diferente da propaganda eleitoral, situação que é vedada pela lei.
Já a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi mais incisiva no repúdio à operação da Justiça Eleitoral.
* Estagiário sob supervisão de Marcílio de Moraes