CPI das OSSs aprova relatório sem representação contra Márcio França

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSSs) na Assembleia Legislativa aprovou relatório final nesta quarta-feira, 12, sem a recomendação para que a Casa e o Ministério Público movam ações de improbidade administrativa e por crime de responsabilidade contra o governador Márcio França (PSB). Inicialmente, às 11h30 da manhã desta quarta, o relatório do deputado Cássio Navarro (PSDB) havia feito estas recomendações.

"Ficou caracterizado que seria uma ação meramente política para atingir o governador e convenci os outros deputados a retirarem o texto do relatório. O relatório foi aprovado sem isso. Nem crime, nem improbidade", afirmou o deputado Barros Munhoz (PSB), à reportagem.

No lugar da recomendação por ações contra o governador, o relator incluiu um ofício recomendando ao secretário adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Júnior, que renunciasse ao cargo de dirigente da Famesp, entidade que recebeu R$ 3 bilhões do Estado por meio de convênios nos últimos cinco anos.

Com a alteração, o relatório foi aprovado por unanimidade.

No documento protocolado pelo tucano antes das alterações promovidas à tarde, ele afirmava que apesar de nomeado à pasta, Rugolo não se desligou da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, que recebeu R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos em convênios com o Estado.

De acordo com o relatório, "os documentos apresentados comprovam que o dr. Rugolo apenas solicitou afastamento do cargo de Diretor-Presidente da FAMESP e das funções de coordenador de assistência à Saúde, por período determinado, de 27 de abril a 31 de dezembro de 2018, assim não saiu, tampouco se desligou da entidade".

"Assim, diferente do que tinha dito a CPI, o atual secretário adjunto de Saúde está afastado da presidência da FAMESP até 31 de dezembro de 2018, portanto, não renunciou à presidência e continua detentor da titularidade do cargo, tanto que o vice se apresenta como vice-presidente no exercício da presidência", anotou.

CPI

O TCE havia encaminhado à CPI das OSSs (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos.

Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais. As chamadas "quarteirizações" - contratações terceirizadas pelas OSSs para atividades-fim - também foram identificadas pela Corte.

Entre os apontamentos da CPI durante seus trabalhos, está a identificação de 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.