A Constituição prevê que em ano anterior às eleições devem ser feitos os ajustes necessários na distribuição das cadeiras do Congresso. No entanto, essa prerrogativa nunca foi acionada desde a sua criação.
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De Lagartixa do Plástico a Cê Tá Doido: 27 candidatos com nomes engraçados nas eleições em MinasCNT divulga pesquisa sobre eleições e governo Temer na segunda-feiraMudança de poder com eleições pode repercutir na Lava Jato, diz BretasA medida teria efeito a partir da legislatura que teve início em 2015, e afetaria tanto as vagas de 13 Estados no Congresso, como a composição das Assembleias Legislativas estaduais. Porém, em junho de 2014, a mudança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e acabou barrada.
Recentemente, em abril de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que, se tivesse sido votada a tempo, mudaria a distribuição das cadeiras já para a próxima legislatura (2019-2023), levando em conta a atualização da população estadual feita pelo IBGE em 2015.
Mantendo o número atual de deputados em 513, o texto prevê a alteração de 12 cadeiras. Se aprovado, ele alteraria a configuração de metade das bancadas, como o Pará, por exemplo, que ganharia quatro deputados, enquanto o Rio de Janeiro perderia três.
Na avaliação do cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eduardo Grin, além de reforçar uma tradição política regional e desigual, a atual distorção é um tema espinhoso para a classe política.
"É um problema difícil de ser enfrentado.