As propostas anticrise nos planos de governo dos principais candidatos a governador do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais - Estados que se encontram em graves crises financeiras - necessitam de uma boa vontade da União. Em alguns casos, os postulantes "terceirizam" para o governo federal a solução para o problema.
Os candidatos ao governo gaúcho, por exemplo, têm como principal proposta para o incremento de receitas do Estado o ressarcimento da Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei regulamentou o ICMS e isentou de cobrança produtos destinados à exportação, garantindo compensação às perdas. Atualmente, contudo, não há valor fixo para isso, fazendo com que os Estados tenham que cobrar anualmente o repasse.
Com uma dívida na casa dos R$ 76 bilhões, o Rio Grande do Sul tem problemas fiscais históricos. Nos últimos 47 anos, o Estado fechou 40 exercícios fiscais em déficit, que fechou 2017 em R$ 1,67 bilhão, segundo a Secretaria da Fazenda.
A Lei Kandir é parte da solução do plano do governador José Ivo Sartori (MDB), que concorre à reeleição. Ele também aponta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - que permite ajuda federal ao Estado -, a privatização ou federalização de empresas estatais e a suspensão do pagamento da dívida com a União. Com discurso semelhante em relação à Lei Kandir, o candidato do PT, Miguel Rossetto (PT), afirmou que também pretende renegociar a dívida com o governo.
Em Minas, a crise financeira é tratada como prioridade pelos candidatos ao Palácio da Liberdade. O Estado tem uma dívida com a União de R$ 87,2 bilhões. A revisão da Lei Kandir está nas propostas do governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição.
Renegociação
No Rio, Estado que vive grave crise financeira desde 2014, o regime de recuperação fiscal assinado com o governo federal, prevendo um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020, mobiliza os principais candidatos ao governo fluminense. A avaliação entre os candidatos é de que são "muito duros" os termos do acordo com Brasília.
Para o economista e professor da PUC-RS Adalmir Marquetti, a opção dos candidatos de federalizar os problemas se dá porque os Estados são dependentes da União. "Da forma como está hoje, os Estados se tornaram 'fregueses' do governo federal.