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Estado de Minas POLÍTICA

Temer não vai enviar ao Congresso reajuste de salário dos ministros do STF

De acordo com fontes do Planalto, o presidente não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica


postado em 16/08/2018 07:37 / atualizado em 16/08/2018 10:40

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira pelo presidente, não traz essa permissão.

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento "super arrochado".
Interlocutores de Temer dizem que "a bola está com o Congresso", mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.

Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.

Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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