O Senado aprovou, nesta quarta-feira, duas medidas provisórias criadas após o acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros, em maio passado. Aprovadas por maioria simples, as matérias já haviam sido referendadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, portanto seguem agora para sanção presidencial.
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Senado aprova proibição de cobrança por marcação de assentos em voosGreve de caminhoneiros é a notícia mais lembrada sobre gestão Temer, diz IbopeAcordo de Temer com caminhoneiros tira verbas de BRs e do Anel RodoviárioUma das demandas dos caminhoneiros para que acabassem com a greve, a matéria também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab.
A medida provisória que isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos caminhões que transitarem vazios também foi aprovada de forma consensual pelo plenário do Senado. O fim da cobrança em estradas federais já era previsto em legislações assinadas no governo Dilma Rousseff, em 2015, atendendo a demanda de outra greve dos caminhoneiros. Agora, porém, a isenção se amplia para os veículos sem carga que percorrerem vias estaduais, distritais e municipais.
O texto também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo..