O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira.

O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia, no Triângulo mineiro.

Na ação, o MP pede que a Justiça condene o estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.

O argumento é que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço.

Autor da ação, o promotor Fernando Martins pede a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.

“A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.

De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia já teria ajuizado mais de 200 ações contra o Ipsemg para atendimento de servidores, em razão da omissão do órgão.

Servidores reclamam da falta de hospitais e clínicas credenciadas, demora no atendimento e na liberação de consultas e exames.

 

Em nota, o Ipsemg informa que "ainda não foi oficialmente citado, mas esclarece que responderá a cada caso ocorrido" e prestará toda assistência ao servidor.

O órgão também ressaltou que tem dado assistência aos beneficiários por uma rede credenciada, segundo os recursos disponíveis.

A organização ainda destaca que os casos decorrentes de ordens judiciais também têm sido atendidos. 

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