O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário da Corte um pedido de medida liminar da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para viabilizar as candidaturas na próxima eleição de membros do Ministério Público, desde que se afastem dos cargos. Não há previsão de quando o plenário vai se debruçar sobre o tema.
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Ministro Dias Toffoli é eleito presidente do STF e posse é marcada para 13 de setembroApós 15 anos, Celso de Mello arquiva ação penal mais antiga no STFO dispositivo legal mencionado pelo ministro em seu despacho prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que julgará definitivamente a ação após a prestação das informações e a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Repercussão
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse em nota que o andamento escolhido por Marco Aurélio Mello "é o normal e compreensível". "A ANPR está satisfeita pois a discussão se dará no plenário de forma completa, profunda e exauriente. Confiamos plenamente no relator e no STF", informou Robalinho..