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Estado de Minas

PF indicia ex-secretário de Alckmin e mais 11 por desvios do Rodoanel


postado em 23/07/2018 21:06

São Paulo, 23 - A Polícia Federal indiciou 12 alvos da investigação que mira supostos desvios de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel - Norte. Na lista estão o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço - ex-secretário do Governo Alckmin (PSDB) e preso pela Operação Pedra no Caminho desde junho - e ex-dirigentes da estatal paulista.

A PF atribui a Laurence Casagrande Lourenço os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa.

O despacho de indiciamento, de 5 de julho, é subscrito pelo delegado João Luiz Moraes Rosa. O inquérito foi entregue na sexta-feira, 20.

A Pedra no Caminho foi deflagrada em 21 de junho. Na ocasião, também foi preso o então diretor da Dersa Pedro da Silva.

As obras do Rodoanel foram divididas em seis lotes. A construção teve início em 2013 e ainda está em andamento.

Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando à apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID.

As obras tiveram recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo.

De acordo com os investigadores, para maquiar o sobrepreço adotou-se o "jogo de planilhas", método "comum em fraudes a licitações" em que os itens são contratados de forma global. O licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros para colocar-se artificialmente como menor preço global.

Defesa

A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que "juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões".

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Laurence Casagrande Lourenço, divulgou a seguinte nota:

"A decisão de indiciar o sr. Laurence Casagrande Lourenço não contém nenhum fundamento, e ignora os próprios elementos dos autos do inquérito policial.

Laurence nunca praticou nenhum ato sozinho, nem somente em conjunto com Pedro da Silva, pois todos os aditivos relativos ao Rodoanel foram objeto de estudos técnicos, e decididos pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Dersa, depois de obterem a 'não objeção' do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, financiador da obra.

Ao contrário do que afirma a decisão de indiciamento, tudo foi feito de acordo com as leis e com o contrato. É este, aliás, que prevê a instalação de Junta de Conciliação, em caso de divergência técnica entre a Dersa e as empresas contratadas.

Dizer que a Junta de Conciliação não tem autoridade porque seus membros são indicados pelas partes é manifestação de ignorância e atentado ao contrato e às normas do BID, as quais, segundo a Lei 8.666/93, integram-se às regras do Direito brasileiro em caso de financiamento externo por ente de que o Brasil faça parte. Segundo o contrato, as decisões da Junta de Conciliação vinculam as partes.

Aliás, para solucionar divergências de natureza jurídica, o contrato prevê a utilização de Câmara Arbitral, e não recurso ao Poder Judiciário. Será que se chegará ao despautério de também negar autoridade a essa modalidade de julgamento, hoje amplamente aceita e em prática no País? Afinal, os integrantes de Câmaras Arbitrais também são indicados pelas partes...

As premissas em que se baseou a decisão de indiciamento são falsas ou equivocadas, e jamais poderiam sustentar o ato. No momento oportuno, isso será demonstrado, mas até que isso aconteça os destruidores de reputação já terão celebrado mais uma conquista.

É lamentável o ataque sem trégua que se faz a um homem de bem, que há mais de um mês é mantido ilegalmente na prisão, sem que nenhuma razão concreta haja para isso."

A reportagem entrou em contato com os advogados José Roberto Leal, que defende Carlos Henrique Barbosa Lemos, e com Cássio Cubero, defensor do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva, mas ainda não obteve retorno.

(Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo)

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