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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 10/07/2018 12:00 / atualizado em 10/07/2018 09:06

(foto: Arte/Soraia Piva)
(foto: Arte/Soraia Piva)

Só rezando diante da tragédia política

Domingo é dia ir à missa e rezar pela saúde e paz e, quem sabe, por dias melhores na política nacional. O último agora, no entanto, desrespeitou tanto a Bíblia quanto a Constituição. O pecado capital esteve em Porto Alegre, quem rasgou uma coleção de preceitos constitucionais foi o juiz Rogério Favreto, durante o seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De nada adianta tentar tapar o sol com peneira, partidarismo explícito de um juiz diante de uma caneta provisória é inaceitável, simples assim, para não usar adjetivos mais pesados.

Quando, em 1988, o PT conquistou a Prefeitura de Porto Alegre pela primeira vez, Favreto foi assessor da bancada petista na Câmara Municipal. Aprovado em concurso, continuou na ativa durante os mandatos dos prefeitos Tarso Genro, Raul Pont e João Verle na capital rio-grandense.

Seu trânsito no PT, no entanto, cresceu foi nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seguiu também para o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Na Casa Civil, esteve na Subchefia para Assuntos Jurídicos, sob a chefia de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff.

Passou também pela consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, do petista mineiro e hoje deputado federal Patrus Ananias (tinha que passar por Minas). E depois, esteve na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Justiça.

Melhor voltar à missa, já que tudo isso aconteceu em pleno domingo e tomou o noticiário pelas emissoras de TV o dia inteiro. A cada momento era uma notícia. Um juiz dava uma sentença daqui, outro juiz derrubava, outra decisão só de picuinha e por aí vai.

Daria até para se divertir, diante de tanta confusão, mas não foi possível. O que estava acontecendo graça nenhuma teve, muito antes pelo contrário. Quem não ficava boquiaberto sem palavras, provavelmente desferia palavrões, palavras de baixo calão ao ver o Judiciário em pé de guerra.

O desfecho do caso todo mundo já sabe, o ex-presidente Lula continuou preso. Do mesmo jeito, prisão domiciliar e com um certo conforto, como aliás, a coluna concorda com o devido respeito a quem já esteve no comando da nação.

Se a Odebrecht fecha acordo e terá que devolver R$ 2,7 bilhões, fica a pergunta para finalizar: só fará isso? Vai pedir de volta o dinheiro dos nobres parlamentares que ela deu? Vai mostrar mais do que até agora já apareceu porque tem mesmo muito mais? Melhor ver antes de crer.

Novo ministro
O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho. Ele assume o cargo quase uma semana depois da saída de Helton Yomura, que pediu exoneração após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Antes de pedir demissão, Yomura tinha sido afastado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de usar o cargo de ministro para facilitar a atuação de uma quadrilha que fraudava registros sindicais.

Desembargador
A posse de Caio Luiz de Almeida será hoje, no Palácio do Planalto. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009. Atualmente, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico. “O presidente me fez o convite, e eu aceitei”, disse Mello, acrescentando que se pronunciará hoje na posse.

Depoimentos
Hoje, às 9h30, comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que apura denúncia de quebra de decoro pelo vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC), entra em mais uma fase de oitivas. Serão ouvidos o deputado federal Odair Cunha (PT), o vereador Irlan Melo (PR), além do delegado Dr. Fernando Lima, que dirige o inquérito contra Magalhães. O parlamentar está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de fraude em licitação de publicidade na Câmara. Magalhães é suspeito de liderar organização criminosa que desviou R$ 30 milhões de dinheiro público.

Geddel vira réu
A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, tornou o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa. A decisão da magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil contra o ex-ministro. De acordo com o MPF, Geddel teria exigido que o então ministro da Cultura Marcelo Calero produzisse parecer técnico favorável a ele para liberar a construção de um apartamento de luxo em Salvador (BA). Geddel havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício La Vue, na Barra, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Análises do Iphan apontavam que o projeto original do empreendimento extrapolava a altura permitida (tinha mais de 140 metros de altura), e que o imóvel fica próximo ao entorno de bens tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente.

Ameaças
O MPF afirma que foram “intensificadas” as investidas de Geddel, por meio de ameaças a Calero, “de que iria ‘pedir a cabeça’ da presidente do Iphan nacional ao presidente da República caso não atendesse à sua solicitação de liberar o empreendimento sem a redução da altura”. À causa foi atribuído o valor de R$ 2,6 milhões. “Os documentos juntados à peça vestibular trazem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos que são imputados ao requerido, passíveis de enquadramento como atos de improbidade administrativa, modalidade princípios administrativos”, escreveu a juíza em sua decisão.

 

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