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Estado de Minas

Após 7 anos de tramitação, STF manda prender senador Ivo Cassol

Senador Ivo Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitação quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002


postado em 20/06/2018 11:21 / atualizado em 20/06/2018 11:30

(foto: Luiz Alves/ Agência Senado )
(foto: Luiz Alves/ Agência Senado )

Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.

O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013. Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.

Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. ( Com Agência Brasil)

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